Projetos do Vereador

Lei Ordinária nº 0/0

Edital de Resolução nº 0/0

Edital de Resolução nº 0/0

Emenda nº 0/0


 

Autor: Juvenildo de Oliveira Dantas

Altera o caput do art. 11 e o caput do art. 60.

Edital de Decreto nº 0/0

Edital de Decreto nº 0/0

Lei Ordinária nº 4.146/2022

Edital de Decreto nº 179/2022

Lei Ordinária nº 4.101/2022

Lei Ordinária nº 4.044/2021

Lei Ordinária nº 3.990/2021

Lei Ordinária nº 3.970/2020

Lei Ordinária nº 3.973/2020

Lei Ordinária nº 3.967/2020

Lei Ordinária nº 3.922/2020

Lei Ordinária nº 3.950/2020

Lei Ordinária nº 3.936/2020

Lei Ordinária nº 3.902/2020

Edital de Decreto nº 153/2019

Lei Ordinária nº 3.838/2019

Lei Ordinária nº 3.816/2019

Lei Ordinária nº 3.772/2018

Lei Ordinária nº 3.749/2018

Lei Ordinária nº 3.738/2018


APROVADA COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

REDAÇÃO FINAL DADA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Autor: Juvenildo de Oliveira Dantas

Institui no calendário oficial do Município de Mairiporã o evento “Festa de Tradições Nordestinas



Lei Ordinária nº 3.698/2017

Lei Ordinária nº 3.741/2018

Lei Ordinária nº 3.628/2016

Edital de Decreto nº 124/2016

Lei Ordinária nº 3.568/2015

Lei Ordinária nº 3.542/2015

Lei Ordinária nº 3.532/2015

Lei Ordinária nº 3.485/2015

Edital de Decreto nº 116/2014

Lei Ordinária nº 3.438/2014

Lei Ordinária nº 3.442/2014

Lei Ordinária nº 3.434/2014

Lei Ordinária nº 3.409/2014

Lei Ordinária nº 3.420/2014

Lei Ordinária nº 3.372/2014

Lei Ordinária nº 3.297/2013

Lei Ordinária nº 3.271/2013

Lei Ordinária nº 3.272/2013