Art. 1º Fica denominada de Rua Vitória a atual Rua 1, localizada no loteamento Parque Guavirituva, Bairro Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. A referida Rua 1, em trâmite de oficialização para Rua Vitória, localizada no loteamento Parque Guavirituva (Bairro Guavirituva), é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa, como segue: do vértice 1 (-23.286717, -46.464878) segue até o vértice 2 (-23.287116 - 46.463155), na extensão total de 246,79 metros, confrontando com os Lotes da Quadra A; do vértice 2 (-23.287116, -46.463155) segue até o vértice 3 (-23.287178, -46.463174), na extensão de 11,11 metros, confrontando com a Rua 1; do vértice 3 (-23.287178, - 46.463174) segue até o vértice 4 (-23.286895, -46.464946), na extensão de 253,25 metros, confrontando com os Lotes da Quadra B; finalmente, do vértice 4 (-23.286895, - 46.464946) segue até o vértice 1 (-23.286717, -46.464878) no início da descrição, na extensão de 12,18 metros, confrontando com o Parque Estadual de Itapetinga.

Art. 2º Fica denominada de Rua dos Sonhos a atual Rua 2, localizada no loteamento Parque Guavirituva, Bairro Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. A referida Rua 2, em trâmite de oficialização para Rua dos Sonhos, localizada no loteamento Parque Guavirituva (Bairro Guavirituva), é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa, como segue: do vértice 1 (-23.289055, -46.466419) segue até o vértice 2 (- 23.285407, -46.460396), na extensão total de 938,15 metros, sendo 590,15 metros percorrendo dentro do Loteamento Parque Guavirituva e 347,43 metros percorrendo fora do perímetro, confrontando com Lotes da Quadra B, Rua 2 e Lotes da Quadra A; do vértice 2 (-23.285407, -46.460396) segue até o vértice 3 (-23.285471, -46.460371), na extensão de 3,80 metros, confrontando com o Espólio de Antônia Francisca de Oliveira Pinto; do vértice 3 (-23.285471, -46.460371) segue até o vértice 4 (-23.289083, - 46.466361), na extensão de 934,90 metros, sendo 592,72 metros percorrendo dentro do Loteamento Parque Guavirituva e 342,18 metros percorrendo fora do perímetro, confrontando com o Espólio de Antônia Francisca de Oliveira Pinto, Parque Estadual de Itapetinga e Lotes da Quadra C; finalmente, do vértice 4 (-23.289083, -46.466361) segue até o vértice 1 (-23.289055, - 46.466419) no início da descrição, na extensão de 5,11 metros, confrontando com a Área Verde 03, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 4.181,17 m² dentro do loteamento e 1.716,27 m² fora do loteamento, totalizando uma via de 5.897,44 m².

Art. 3º Os memoriais descritivos, as plantas de situação e os abaixo-assinados dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.