Art. 1º  Fica denominado de MARIA DA CONCEIÇÃO – “MARIA AMARO” o Posto de Saúde situado na Avenida Berna, nº 4, Parque Suíço, neste município.

Art. 2º O curriculum vitae e a certidão de óbito da homenageada ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.