PROJETO DE LEI Nº 289 DE 2020

Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã a “Semana da Cultura Armênia no Município como – Armênia Eterna.”

 

(Autor:Vereador Juvenildo de Oliveira Dantas)

 

                        A Câmara Municipal de Mairiporã     A  P  R  O  V  A:

 

                        Art. 1º  Fica instituída no calendário oficial do Município de Mairiporã a “Semana da Cultura Armênia no Município como - Armênia Eterna”, a se realizar no decorrer de cada ano corrente.

                        Art. 2º  A semana em comemoração à “Semana da Cultura Armênia no Município de Mairiporã” será sempre lembrada como - “Armênia Eterna.”

                        Art. 3º  O Poder Executivo poderá, caso entenda conveniente e oportuno, realizar atividades na rede municipal de ensino, nos centros culturais, esportivos e nos órgãos públicos.

                        Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias ou provindas de convênio firmados.

                        Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                        Plenário “27 de Março”, 27 de fevereiro de 2020.

 

 

 

NIL DANTAS

Vereador

 

 

 

GV-MIMC

Mairiporã, 27 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Nobres Pares,

 

 

 

 

                        Apresento à consideração dos nobres edis, o incluso projeto de lei, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, a “Semana da Cultura Armênia no Município como – Armênia Eterna.”.. 

 

                        Na certeza de poder contar com a imprescindível atenção e colaboração de vossas excelências, com a aprovação unânime do referido projeto, subscrevo-me.

 

                        Atenciosamente,

 

 

 

 

NIL DANTAS

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

A Suas Excelências os Senhores,

Vereadores da Câmara Municipal de Mairiporã

 

GV-MIMC

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

(anexo ao projeto)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 289 DE 2020

Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã a “Semana da Cultura Armênia no Município como – Armênia Eterna.”

 

(Autor:Vereador Juvenildo de Oliveira Dantas)

 

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORà    A  P  R  O  V  O  U:

 

                        Art. 1º  Fica instituída no calendário oficial do Município de Mairiporã a “Semana da Cultura Armênia no Município como - Armênia Eterna”, a se realizar no decorrer de cada ano corrente.

                        Art. 2º  A semana em comemoração à “Semana da Cultura Armênia no Município de Mairiporã” será sempre lembrada como - “Armênia Eterna.”

                        Art. 3º  O Poder Executivo poderá, caso entenda conveniente e oportuno, realizar atividades na rede municipal de ensino, nos centros culturais, esportivos e nos órgãos públicos.

                        Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias ou provindas de convênio firmados.

                        Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Plenário “27 de Março”, 11 de março de 2020.

 

MESA DIRETIVA

 

 

 

RICARDO MESSIAS BARBOSA

Presidente

 

 

 

 

ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA              JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS

1º Secretário                                                                      2º Secretário