Art. 1° Fica denominada de Rua Alvaro Antonio Mariano a Rua Existente, localizada no Bairro Luiz Fagundes, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Naim Khairalla no Bairro Luiz Fagundes – Mairiporã, SP., na coordenada UTM 23°20'32.4"S 46°33'42.1"W , percorrendo uma distância de 49 metros, pela largura constante aproximada de 4 metros; após essa distância a rua declina levemente à direita, onde segue por 62 metros; após essa distância a rua declina à esquerda, onde segue por 138 metros; após essa distância a rua declina à esquerda, onde segue por 40 metros; após essa distância a rua declina à direita, onde segue por 96 metros, finalizando seu perímetro na coordenada UTM 23°20'20.9"S 46°33'40.3"W, possuindo uma área aproximada de 1.200 m².

Art. 2° O memorial descritivo, a planta de situação, a certidão de óbito e a biografia do homenageado, assim como o abaixo-assinado dos moradores, são partes integrantes deste processo.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.