Art. 1° Fica denominada de Praça João Lisboa a área localizada na Rua Nagib Moussa Moussa, esquina com a Rua Maria Conceição Tezzei, no Bairro Barreiro, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Com área de 3.260,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se esta descrição no ponto “P.1” (Coordenadas UTM - 23K 337.081.22L / 741.8846.00 S), localizada na Rua Nagib Moussa Moussa, na confluência com a Rua Maria Conceição Tezzei; daí segue por uma distância de 64,00 metros em divisa com a citada rua, até o ponto “P.2” (Coordenadas UTM - 23K 337.017.24L / 741.8839.04 S); daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 7,00 metros, na confluência da Rua Nagib Moussa Moussa com a Rua Padre Celestino, até o ponto “P.3” (Coordenadas UTM - 23K 337.012.01L / 741.8833.59S); daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 27,00 metros, confrontando com o lote 10-B (Gleba-A) até o ponto “P.4”, Coordenadas UTM - 23K.337.027.83L / 741.8813.99S); daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 17,00 metros em divisa com o córrego, até o ponto “P.5” (Coordenadas UTM - 23K 337.041.69L) / 741.8823.22S); daí deflete à direita e segue por uma distância de 50,00 metros em divisa com o córrego, até o ponto “P.6” (Coordenadas UTM 23K.337.050.11L / 741.8776.22S); daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 32,00 metros, confrontando com área remanescente da praça, até o ponto “P.7” (Coordenadas UTM - 23K.337.076.79L / 741.8780.95S); daí deflete à esquerda e segue por uma distância de 73,00 metros em divisa com a Rua Maria Conceição Tezzei, até o ponto “P.1”, onde teve início essa descrição.

Art. 2° O memorial descritivo, a planta de situação, a certidão de óbito e a biografia do homenageado, assim como o abaixo-assinado dos moradores, são partes integrantes deste processo.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.