Art. 1º Fica denominada de Travessa Vênus a atual Travessa 1, localizada no loteamento Sítio Santa Izabel, Bairro Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo     único.       A     referida     Travessa     Um     é     delimitada     por um polígono irregular, cuja descrição se inicia  no  vértice  1,  assinalado  em  planta  anexa como segue: do vértice 1 (-23.300191, -46.457028) segue até o vértice 2 (- 23.299563, -46.451833), na extensão de 696,65 metros, confrontando com a propriedade de  João  Luis  Alves,  Lotes  da  Quadra  B,  Travessa  Júpiter  e   Lotes  da  Quadra  G; do vértice 2 (-23.299563, -46.451833)  segue  até  o  vértice  3  (-23.299651,  -  46.451797), na extensão de 11,81 metros, confrontando com Lotes da Quadra G; do vértice 3 (-23.299651, -46.451797) segue até o vértice 4 (-23.300282, -

46.457028), na extensão de 680,64 metros, confrontando com Lotes da Quadra G, propriedade de Silvestre Garcia, Lotes da  Quadra  A  e  propriedade  de  João  Luis  Alves; finalmente, do vértice 4 (-23.300282, -46.457028) segue até o vértice 1  (-23.300191, -46.457028) no início da descrição, na extensão de 14,67 metros, confrontando com a Estrada do Guavirituva, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 4.598,11 m².

Art. 2º Fica denominada de Travessa Júpiter a atual Travessa Dois, localizada no loteamento Sítio Santa Izabel, Bairro Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. A referida Travessa Dois é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: do vértice 1 (-23.299528, -46.453259) segue até o vértice 2 (-23.297802, -46.449242), na extensão de 765,52 metros, confrontando com Lotes da Quadra B, Travessa Mercúrio, Lotes da Quadra C, Travessa Mercúrio novamente, Lotes da Quadra B novamente, propriedade de João Alves de Oliveira Pinto e Lotes da Quadra F; do vértice 2 (-23.297802, -46.449242) segue até o vértice 3 (-23.297844, -46.449276), na extensão de 5,47 metros, confrontando com Lotes da Quadra G; do vértice 3 (-23.297844, -46.449276) segue até o vértice 4 (- 23.299610, -46.453609), na extensão de 732,70 metros, confrontando com Lotes da Quadra

E, Travessa Saturno, Lotes da Quadra D, Travessa Netuno e Lotes da Quadra G; finalmente, do vértice 4 (-23.299610, -46.453609) segue até o vértice 1 (-23.299528, - 46.453259) no início da descrição, na extensão de 8,71 metros, confrontando com a Travessa Vênus, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 4.961,32 m².

Art. 3º Fica denominada de Travessa Netuno a atual Travessa Três, localizada no loteamento Sítio Santa Izabel, Bairro Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo     único.            A    referida    Travessa    Três    é    delimitada     por   um polígono irregular cuja descrição  se  inicia  no  vértice  1,  assinalado  em  planta  anexa, como segue: do vértice 1 (-23.298562, -46.452187) segue até o vértice 2 (- 23.298333, -46.450583), na extensão de 205,38 metros, confrontando com Lotes da Quadra D; do vértice 2 (-23.298333, -46.450583) segue até  o  vértice  3  (-23.298412,  - 46.450639),  na  extensão  de  6,89  metros,   confrontando   com   Lote   da   Quadra   G; do vértice 3  (-23.298412,  -46.450639)  segue  até  o  vértice  4  (-23.298713,  -  46.452222), na extensão de 203,23 metros, confrontando com Lotes da Quadra G; Finalmente  do  vértice  4  (-23.298713,  -46.452222)  segue  até   o   vértice   1 (-23.298562, -46.452187) no início da descrição, na extensão de 9,30  metros,  confrontando com a Travessa Júpiter, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 424,81 m².

Art. 4º Fica denominada de Travessa Mercúrio a atual Travessa Quatro, localizada no loteamento Sítio  Santa Izabel, Bairro  Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo         único.                     A     referida     Travessa     Quatro     é  delimitada por um polígono irregular  cuja  descrição  se  inicia  no  vértice  1,  assinalado em planta anexa, como segue: do vértice 1 (-23.299523, -46.453299) segue até o vértice 2 (-23.296994, -46.451915), na extensão de 424,71 metros, confrontando com Lotes da Quadra  B;  do  vértice  2  (-23.296994,  -46.451915)  segue  até  o  vértice  3  (-23.297090,

-46.451898), na extensão de 8,04 metros, confrontando com a Travessa Júpiter; do vértice 3      (-23.297090,      -46.451898)      segue      até      o      vértice      4      (-23.299477,      -

46.453299), na extensão de 407,19 metros, confrontando com Lotes da Quadra C; finalmente,  do  vértice  4  (-23.299477,  -46.453299)  segue  até  o  vértice   1   (-23.299523, -46.453299) no início da descrição, na extensão de 7,81  metros,  confrontando com a Travessa Júpiter, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 847,77 m².

Art. 5º Fica denominada de Travessa Saturno a atual Travessa Cinco, localizada no loteamento Sítio Santa Izabel, Bairro Guavirituva, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo         único.                     A     referida     Travessa      Cinco      é  delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1, assinalado em planta anexa como segue: do vértice 1 (-23.297095, -46.450745) segue até o vértice 2 (-