Dispõe sobre denominação de Rua André Artuni a atual Rua Existente, localizada no Bairro Apolinário, neste município.  

Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 221-A da Resolução nº 7, de 19 de dezembro de 1996 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairiporã.  

Dispõe sobre denominação de Rua SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO a Estrada de Servidão, localizada no Bairro Invernada, neste município.  

Dispõe sobre a alteração do art. 281 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairiporã.  

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da comissão de assuntos relevantes para estudar, acompanhar e propor sugestões à reforma da previdência municipal.  

Dispõe sobre denominação de Rua ZULMIRA CARDOSO PEDROSO a atual Rua Existente 1, localizada no Jardim São Francisco II, Bairro Terra Preta, neste município.  

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão de assuntos relevantes.  

Ficam acrescentados os arts. 114-A e 114-B

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da comissão de assuntos relevantes para estudar, acompanhar e propor sugestões à reforma da previdência municipal.

Dispõe sobre o Programa Júlia Albano de Automonitoramento Glicêmico Intersticial no Município de Mairiporã e dá outras providências.  

Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro e dá outras providências.

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mairiporã e dá outras providências.

Cria, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairiporã a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, altera o artigo 66, acrescentando o inciso VIII; cria o inciso VIII ao artigo 68 e revoga parcialmente o item 4 da alínea “a” do inciso VI do artigo 68.

Estabelece normas para a criação e o funcionamento de Frente Parlamentar

Dispõe sobre denominação de Rua Dorival Gomes Pedroso a atual Travessa Um, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Isaias Gomes Pedroso a atual Travessa Dois, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Rua Eloi Gomes Pedroso a atual Travessa Três, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Rua Messina Ferreira Pedroso a atual Travessa Quatro, sem denominação, do loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Rua Bento Gomes Pedroso a atual Travessa Cinco, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Rua José Gomes Pedroso a atual Travessa Seis, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Rua Cecilia do Prado Pedroso a atual Travessa Sete, localizada no Loteamento Sítio dos Pedrosos, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre denominação de Rua Aparecida Jesus Pedroso Almeida a atual Travessa Oito, localizada no Loteamento Sítio dos Pedrosos, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.558, de 17 de abril de 2006.

lnstitui no calendário oficial do município a “Caminhada Down Azul de Mairiporã”.

Dispõe sobre denominação de Anderson Lopes de Oliveira Santos a quadra localizada no prédio público situado na Estrada dos Cardosos, s/nº, Bairro dos Remédios, neste município.

Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a Sars-CoV-2 (covid-19) e outras vacinas.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da comissão de assuntos relevantes para enfrentamento da crise causada pela Pandemia da Covid-19 nos âmbitos social, econômico, educacional e de saúde.

Dispõe sobre a prestação de serviço especializado de transporte para pessoa com deficiência.

Institui o programa de uso de praças públicas, de esportes e áreas verdes para as mais diversas ações de cunho social, educacional, esportivo, de lazer e culturais, estabelecendo seus objetivos e processos, limitações, responsabilidades e benefícios dos usuários e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma comissão de assuntos relevantes para enfrentamento da crise causada pela Pandemia da Covid-19 nos âmbitos social, econômico, educacional e de saúde.

Institui, no âmbito do Município de Mairiporã, os animais pertencentes à classe da Fauna Doméstica. 

Institui e define como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no Município de Mairiporã.

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo.  

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Sérgio Foguel.  

Dispõe sobre denominação de Rua José Joaquim de Freitas a atual Rua Um, localizada no Jardim Augusto Coimbra, nesta cidade e comarca.

Dispõe sobre a instituição da transição democrática de governo no âmbito municipal para o cargo de prefeito e dá outras providências.  

Dispõe sobre a instituição de Ficha limpa para cargos em comissão na administração pública direta ou indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da sede do CAPS AD de Mairiporã - "Terezinha Medeiros Pinho".  

Dispõe sobre denominação de Rua Valdomiro de Oliveira Sobrinho a atual Rua Existente, localizada no Jardim Pinheiral, neste município.