Art. 1º  Fica denominada de “Rua José Joaquim de Freitas” a atual Rua Um, localizada no Loteamento Jardim Augusto Coimbra, a qual tem a descrição e confrontação abaixo:

Parágrafo único.  Inicia-se na Estrada Municipal, tendo aproximadamente 530 metros de comprimento por 6,00 metros de largura, com as coordenadas UTM E: 340269.19 N: 7423010.25, confrontando com a Quadra “C” e “E”, até o final dela.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o abaixo assinado com a concordância dos moradores, bem como a certidão de óbito e o curriculum vitae do homenageado ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.