Art. 1º  Fica denominada de Rua Messina Ferreira Pedroso a atual Travessa Quatro, sem denominação, do loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

                        Parágrafo único. Inicia na Rua dos Pedrosos, na coordenada UTM 23º15’29.0”S 46º35’53.6”O, percorrendo uma área de 676,16 m² pela largura constante aproximada de 4,3 metros, por onde confronta do lado direito com os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra “E”; e do lado esquerdo com os lotes 02, 03 e 10 da quadra “D”, confrontando a Travessa sem denominação Três até encontrar novamente a Rua dos Pedrosos na coordenada UTM 23º15’29.0”S 46º35’53.6”O.

                        Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o curriculum vitae da homenageada e a certidão de óbito, bem como o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.