Art. 1º  Fica modificado o art. 1º da Lei nº 2.558, de 17 de abril de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica denominada de “RUA DOS PEDROSOS” a via pública localizada no Sítio dos Pedrosos, Bairro de Terra Preta, neste Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações:”

Art. 2º  O inciso I do art. 1º passa a ser o Parágrafo único, o qual fica retificado, passando a ter a seguinte redação:

“Parágrafo único. Inicia na Rua José Claudino dos Santos, na coordenada UTM 23º15’27.8”S 46º35’47.3”O, percorrendo uma área de 2.376,21 m² pela largura constante aproximada de 8,00 metros, por onde confronta do lado direito com os lotes 11, 22, 21 e 20 da quadra “B”, Travessa sem denominação 07, Travessa sem denominação 06, lotes 22, 21 e 20 da quadra “C”, Travessa sem denominação 05, lotes 21 e 10 da quadra “D”, Travessa sem denominação 04, lote 10 da quadra “E”, Travessa sem denominação 03, lotes 31 e 29 da quadra “F”, Travessa sem denominação 02, lote 12 da quadra “G”, Travessa sem denominação 01 e lotes 01 e 13 da quadra “H”; e do lado esquerdo com os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da quadra “I”, confrontado com o lote 01 da quadra “H”, até encontrar novamente a Rua José Claudino dos Santos na coordenada UTM 23º15’27.8” 46º35’47.3”O.”

Art. 3º  O memorial descritivo e a planta de situação ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 4º  As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o art. 1º e seu inciso I da Lei Municipal nº 2.558, de 17 de abril de 2006.