LEI nº 4.028 de 07 de junho de 2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021

Dispõe sobre denominação de Rua Bento Gomes Pedroso a atual Travessa Cinco, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca.

Art. 1º  Fica denominada de Rua Bento Gomes Pedroso a atual Travessa Cinco, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

 

                        Parágrafo único. Inicia na Rua dos Pedrosos, na coordenada UTM 23º15’28.8”S 46º35’52.5”O, percorrendo uma área de 883,65 m² pela largura constante aproximada de 5,50 metros, por onde confronta do lado direito com os lotes 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da quadra “D”; e do lado esquerdo com os lotes 01, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19 e 20 da quadra “C”, confrontando com a Rua Valdemir Pereira de Camargo até encontrar novamente a Rua dos Pedrosos na coordenada UTM 23º15’28.8”S 46º35’52.5”O.

 

                        Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o curriculum vitae do homenageado e a certidão de óbito, bem como o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 07 de junho de 2021
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ