EDITAL DE RESOLUÇÃO nº 71 de 26 de agosto de 2020 | Projeto de Edital de Resolução nº 23/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da comissão de assuntos relevantes para enfrentamento da crise causada pela Pandemia da Covid-19 nos âmbitos social, econômico, educacional e de saúde.

Art. 1º  Fica prorrogado por mais trinta dias o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes constante do Processo CM nº 2.030, de 5 de maio de 2020, que tem a finalidade de compreender as políticas e ações do Executivo nos eixos social, econômico e de saúde, bem como sugerir adoções de boas práticas, além de ser instrumento colaborativo na mitigação de gastos excessivos e desnecessários neste momento de crise. Terá também caráter de apoiar ações de políticas públicas em Mairiporã no pós crise.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 26 de agosto de 2020
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ