LEI nº 4.277 de 21 de dezembro de 2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023

 

Dispõe sobre denominação de Rua André Artuni a atual Rua Existente, localizada no Bairro Apolinário, neste município.  

Art. 1º  Fica denominada de Rua André Artuni a atual Rua Existente, localizada no Bairro Apolinário, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

 

            Parágrafo único. Tem seu início no M1 com as coordenadas N 7413418.35/ E 336529.37, confrontando com a Rua João Mineiro, seguindo 33,48 m até o M2 com as coordenadas N 7413360.13/ E 336582.99, seguindo 19,4m até o M3 com as coordenadas N 7413330.39/ E 336602.45 seguindo 28,89m até o M4 com as coordenadas N 7413281.48/ E 336622.95 seguindo 8,7m até o M5 com as coordenadas N 7413263.46/ E 336628.92 seguindo 7,88m até o M6 com as coordenadas N 7413244.13/ E 336629.28 seguindo 5,99m até o M7 com as coordenadas N 7413232.92/ E 336627.48 seguindo 3,49m até o M8 com as
coordenadas N 7413231.29/ E 336629.51 seguindo 4,51m até o M9 com as
coordenadas N 7413227.61/ E 336632.71 seguindo 12,02m até o M10 com as
coordenadas N 7413222.23/ E 336650.80 seguindo 7,16m até o M11 com as
coordenadas N 7413218.86/ E 336661.91 seguindo 4,6m até o M12 com as
coordenadas N 7413215.01/ E 336670.08 seguindo 6,45m até o M13 com as
coordenadas N 7413099.50/ E 336820.01 seguindo 13,07m até o M14 com as
coordenadas N 7413192.98/ E 336684.19 seguindo 18,11m até o M15 com as
coordenadas N 7413147.23/ E 336699.37 seguindo 31,18m até o M16 com as
coordenadas N 7413101.59/ E 336759.34 seguindo 32,74m até o M17 com as
coordenadas N 7413099.62/ E 336820.24 seguindo 8,15m até o M18 com as
coordenadas N 7413104.82/ E 336836.97 seguindo 35,98m até o M19 com as
coordenadas N 7413101.26/ E 336905.91 seguindo 9,01m até o M20 com as
coordenadas N 7413110.11/ E 336918.30 seguindo 6,37m até o M21 com as
coordenadas N 7413119.74/ E 336924.30 seguindo 23,38m até o M22 com as
coordenadas N 7413109.91/ E 336967.56 seguindo 5,55m até o M23 com as
coordenadas N 7413116.69/ E 336970.77 seguindo 25,34m até o M24 com as
coordenadas N 7413131.10/ E 336923.05 seguindo 5,6m até o M25 com as
coordenadas N 7413125.35/ E 336917.10 seguindo 4,96m até o M26 com as
coordenadas N 7413117.65/ E 336914.41 seguindo 4,88m até o M27 com as
coordenadas N 7413113.88/ E 336909.73 seguindo 36,01m até o M28 com as
coordenadas N 7413112.51/ E 336836.51 seguindo 7,49m até o M29 com as
coordenadas N 7413108.19/ E 336821.86 seguindo 30,14m até o M30 com as
coordenadas N 7413108.75/ E 336959.98 seguindo 28,77m até o M31 com as
coordenadas N 7413154.13/ E 336681.66 seguindo 16,96m até o M32 com as
coordenadas N 7413167.40/ E 336661.84 seguindo 11,95m até o M33 com as coordenadas N 7413175.23/ E 336657.93 seguindo 6,51m até o M34 com as
coordenadas N 7413184.78/ E 336654.44 seguindo 5,7m até o M35 com as
coordenadas N 7413208.02/ E 336639.35 seguindo 8,9m até o M36 com as
coordenadas N 7413217.98/ E 336639.87 seguindo 12,55m até o M37 com as
coordenadas N 7413226.51/ E 336631.50 seguindo 7,27m até o M38 com as
coordenadas N 7413232.58/ E 336632.59 seguindo 8,82m até o M39 com as
coordenadas N 7413240.11/ E 336636.83 seguindo 12,48m até o M40 com as
coordenadas N 7413285.49/ E 336630.82 seguindo 26,96m até oM41 com as
coordenadas N 7413333.36/ E 336610.93 seguindo 20,41m até oM42 com as
coordenadas N 7413369.77/ E 336586.91 seguindo 33,92m até oM43 com as
coordenadas N 7413424.91/ E 336534.59, seguindo 5,55 m até o M1, encerrando a rua com 1.758,43 m².

 

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o curriculum vitae do homenageado e a certidão de óbito, bem como o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mairiporã, 21 de dezembro de 2023
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ