Art. 1º  Fica denominada de Rua Sebastião Rodrigues de Carvalho a atual Estrada de Servidão, localizada no Bairro Invernada, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

        Parágrafo único. inicia-se a descrição desta ESTRADA VÉRTICE Nº “00” (ZERO), com coordenadas UTM: E= 347955.524 m e N= 7416882.523 m cravado junto a ESTRADA DE SERVIDÃO; deste segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO pela distância de 65,00 m e com o azimute de 304°06'56" até encontrar o VÉRTICE Nº “01” (UM); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 21,29 m e com o azimute de 028°46'43" até encontrar o VÉRTICE Nº “02” (DOIS); deste deflete à direita e segue  confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 21,76 m e com o Azimute de 040°48'32" até encontrar o VÉRTICE Nº “03” (TRÊS); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 37,32 m e com o azimute de 054°36'41" até encontrar o VÉRTICE Nº “04” (QUATRO); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 26,96 m e  com o azimute de 067°56'14" até encontrar o VÉRTICE Nº “05” (CINCO); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 55,80 m e com o azimute de 082°36'02" até encontrar o VÉRTICE Nº “06” (SEIS); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 90,54 m e            com o azimute de 056°19'12" até encontrar o VÉRTICE Nº “07” (SETE); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 69,62 m e com o azimute de 034°06'00" até encontrar o VÉRTICE Nº “08” (OITO); deste deflete à direita e segue        confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 45,96 m e               com o azimute de 039°44'19" até encontrar o VÉRTICE Nº “09” (NOVE); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 103,95 m e com o azimute de 051°39'47" até encontrar o VÉRTICE Nº “10” (DEZ); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 7,00 m e com o azimute de 141°39'47" até encontrar o VÉRTICE Nº “11” (ONZE); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 102,32 m e com o azimute de 231°20'13" até encontrar o VÉRTICE Nº “12” (DOZE); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 44,89 m e com o azimute de 219°15'41" até encontrar o VÉRTICE Nº “13” (TREZE); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela  distância de 70,65 m e com o azimute de 214°54'00" até encontrar o VÉRTICE Nº “14” (QUATORZE); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 93,55 m e com o azimute de 236°40'48" até encontrar o VÉRTICE Nº “15” (QUINZE); deste deflete à direita e segue confrontando com a ESTRADA DE            SERVIDÃO, pela distância de 56,53 m e com o azimute de 297°23'58" até encontrar o VÉRTICE Nº “16” (DEZESSEIS); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 25,24 m e com o azimute de 247°03'46" até encontrar o VÉRTICE Nº “17” (DEZESSETE); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a  ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 35,66 m e com o azimute de 234°23'19" até encontrar o VÉRTICE Nº “18” (DEZOITO); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 20,17 m e com o azimute de 220°11'28" até encontrar o VÉRTICE Nº “19” (DEZENOVE); deste deflete à esquerda e segue confrontando com a ESTRADA DE SERVIDÃO, pela distância de 21,30 m e  com o azimute de 208°13'17" até encontrar o VÉRTICE Nº “00” (ZERO), ponto inicial desta descrição, encerrando assim uma ÁREA TOTAL de 2.227,90 m² (dois mil e duzentos e vinte e sete metros e noventa decímetros quadrados).

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o curriculum vitae do homenageado e a certidão de óbito, bem como o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes deste processo.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.