Art. 1º  Fica denominada de Rua Dorival Gomes Pedroso a atual Travessa Um, sem denominação, do Loteamento Sítio dos Pedrosos do Bairro Terra Preta, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia na Rua Paulo Eduardo França do Jardim Pereira, na coordenada UTM 23º15’26.6”S 46º35’58.3”O, percorrendo uma área de 733,54 m² pela largura constante aproximada de 5,50 metros, por onde confronta do lado direito com os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra “H”; e do lado esquerdo com os lotes 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra “G”, confrontando com a Rua dos Pedrosos até encontrar novamente a Rua Paulo Eduardo França na coordenada UTM 23º15’26.6”S 46º35’58.3”O.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, a certidão de óbito e o curriculum vitae do homenageado, bem como o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.