Cria o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 2.804, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre denominação de vias, logradouros e demais bens públicos.  

Dispõe sobre denominação de Rua Geraldo Bueno da Silva o atual trecho 1 da Rua Sete, no Bairro Vila Machado.  

Dispõe sobre denominação de Alameda Epaminondas Fregonez Castaldelli a atual Rua Existente, localizada no Loteamento Residencial Nova Mairiporã, Bairro do Barreiro, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Travessa Kaichiro Wakamoto a atual viela situada entre a Avenida José Antonio de Moraes Neto e a Rua Senador João Martins de Mello Júnior, localizada no Loteamento “Haras El Paso”, Bairro Vila Machado, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Alameda Mary Rose Basaglia Bovolin a atual Rua Existente localizada no Loteamento Mari Sol, Bairro Rio Acima, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Rua Rogerio de Oliveira “Lelo” a via pública localizada no Loteamento Residencial Nova Mairiporã, Bairro Barreiro, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Estrada do Remédio – Armando Iha a via pública localizada no Bairro Remédios, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Estratégia de Saúde da Família - ESF Antonio da Silva – Capoavinha II, a unidade de saúde localizada no Bairro Capoavinha, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Bueno de Morais a via pública localizada no Bairro Vila Machado, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Rua Frederico Barbosa de Camargo a atual Rua Seis, localizada no Bairro Vila Machado, neste município.

Dispõe sobre denominação de Luciene Regina Carrião Fernandes o Centro de Referência de Alimentação Escolar do Município de Mairiporã.

Dispõe sobre denominação de Rua Candida Pereira da Silva, Rua João Antonio da Silva e Travessa das Rosas as vias públicas localizadas no Loteamento Jardim São Gonçalo II (Rancho Grande), neste município.  

Dispõe sobre denominação de Alamedas das Camélias, das Adálias, das Orquídeas e Gerânios, as vias públicas localizadas no Loteamento Jardim São Gonçalo II (Rancho Grande), neste município.  

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.244, de 27 de maio de 2013, que Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Serra da Cantareira a atual Estrada Municipal do Xadrez, localizada no Bairro Rio Abaixo, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Rua Benedicta Rosa de Campos a atual travessa da Estrada Municipal Laerte Guerra de Aguiar, Bairro Santa Inês, neste município.

Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Mairiporã.

Altera o caput do art. 17 do Regimento Interno.  

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo Marco Vinholi.      

Dispõe sobre a criação do item “1” à alínea “e” do inciso IX do art. 21 do regimento interno.

Institui o Programa “Câmara Sem Papel” no âmbito da Câmara Municipal de Mairiporã e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mairiporã, a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro e dá outras providências. 

Dispõe sobre denominação de Praça Alberta Massucato Pires a marginal de acesso à Rodovia Fernão Dias, localizada no Bairro Centro, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua dos Mineiros a via localizada no Bairro São Vicente, neste município.

Dispõe sobre denominação de Estrada Araçá a atual Estrada de Servidão, localizada no Bairro Mato Dentro, neste município. 

Dispõe sobre denominação de Estrada São Lucas a atual Estrada 29B, localizada no Bairro dos Remédios, neste município.

Institui ritos de procedimentos para a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Mairiporã/SP., como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.  

Institui ritos de procedimentos para a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Mairiporã/SP., como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.  

Institui a Escola do Parlamento e Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Mairiporã e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Mairiporã, o Projeto “A Câmara vai à Escola”.  

Obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino do Município de Mairiporã a afixar placa informando o número do telefone do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Mairiporã, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Mairiporã, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames, leitos hospitalares para internações e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde municipal e estadual.  

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.782, de 10 de setembro de 2018.  

Dispõe sobre denominação de Rua Rogério Mota Aniceto de Matos a atual Rua Quatro, Estância Santa Rita, Bairro Terra Preta, neste município.  

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Mario Roberto Mafessoni

Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo para gestantes de alto risco e um acompanhante e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados e comércios e geral. (EMENTA ALTERADA PELA LEI 3.829 DE 2019)

Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e deficientes usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mairiporã, a “Encenação da Paixão de Cristo”