LEI nº 3.983 de 15 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 378/2020
Art. 1º Fica denominada de Praça Alberta Massucato Pires a marginal de acesso à Rodovia Fernão Dias, localizada no Bairro Centro, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Rodovia Fernão Dias, UTM E:338186.6 N: 7420613.38, finalizando em uma extensão de aproximadamente 650m de comprimento, finalizando na Rodovia Fernão Dias, UTM E: 338260.04 N: 7419936.10, com 8,50m de largura, confrontando em ambos os lados com área remanescentes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, a certidão de óbito e o curriculum vitae da homenageada, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.