LEI nº 3.983 de 15 de dezembro de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 378/2020

Dispõe sobre denominação de Praça Alberta Massucato Pires a marginal de acesso à Rodovia Fernão Dias, localizada no Bairro Centro, neste município.

Art. 1º  Fica denominada de Praça Alberta Massucato Pires a marginal de acesso à Rodovia Fernão Dias, localizada no Bairro Centro, neste município, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

 

                        Parágrafo único. Inicia-se na Rodovia Fernão Dias, UTM E:338186.6 N: 7420613.38, finalizando em uma extensão de aproximadamente 650m de comprimento, finalizando na Rodovia Fernão Dias, UTM E: 338260.04 N: 7419936.10, com 8,50m de largura, confrontando em ambos os lados com área remanescentes.

 

                        Art. 2º  A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, a certidão de óbito e o curriculum vitae da homenageada, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

 

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 15 de dezembro de 2020
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ