LEI nº 4.211 de 22 de maio de 2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023
Art. 1º Fica denominada de Rua Frederico Barbosa de Camargo a atual Rua Seis, localizada no Bairro Vila Machado, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E = 330340.850 metros e N = 7417988.800 metros; daí segue com o azimute de 26°14'02" e a distância de 13.90 metros até o marco '1' (E = 330346.995 metros e N = 7418001.270 metros); daí segue com a distância de 5.06 metros até o marco '2' (E = 330348.643 metros e N = 7417996.887 metros); daí segue com o azimute de 116°46'36" e a distância de 116.49 metros até o marco '3' (E = 330452.645 metros e N = 7417944.405 metros); daí segue com o azimute de 206°46'36" e a distância de 8.27 metros até o marco '4' (E = 330448.919 metros e N = 7417937.022 metros); daí segue com o azimute de 296°36'04" e a distância de 117.35 metros até o marco '5' (E = 330343.993 metros e N = 7417989.567 metros); daí segue com a distância de 3.52 metros até o marco '0=PP' (E = 330340.850 metros e N = 7417988.800 metros), início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1017.43 m².
Art. 2º O memorial descritivo, a planta de situação e o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes deste processo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.