LEI nº 4.211 de 22 de maio de 2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023

 

Dispõe sobre denominação de Rua Frederico Barbosa de Camargo a atual Rua Seis, localizada no Bairro Vila Machado, neste município.

Art. 1º Fica denominada de Rua Frederico Barbosa de Camargo a atual Rua Seis, localizada no Bairro Vila Machado, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E = 330340.850 metros e N = 7417988.800 metros; daí segue com o azimute de 26°14'02" e a distância de 13.90 metros até o marco '1' (E = 330346.995 metros e N = 7418001.270 metros); daí segue com a distância de 5.06 metros até o marco '2' (E = 330348.643 metros e N = 7417996.887 metros); daí segue com o azimute de 116°46'36" e a distância de 116.49 metros até o marco '3' (E = 330452.645 metros e N = 7417944.405 metros); daí segue com o azimute de 206°46'36" e a distância de 8.27 metros até o marco '4' (E = 330448.919 metros e N = 7417937.022 metros); daí segue com o azimute de 296°36'04" e a distância de 117.35 metros até o marco '5' (E = 330343.993 metros e N = 7417989.567 metros); daí segue com a distância de 3.52 metros até o marco '0=PP' (E = 330340.850 metros e N = 7417988.800 metros), início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1017.43 m².

Art. 2º O memorial descritivo, a planta de situação e o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes deste processo.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 22 de maio de 2023
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ