LEI nº 4.126 de 15 de julho de 2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022

 

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.244, de 27 de maio de 2013, que Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Serra da Cantareira a atual Estrada Municipal do Xadrez, localizada no Bairro Rio Abaixo, neste município.  

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.244, de 27 de maio de 2013, passando a ter a seguinte redação:

 

Dispõe sobre denominação de Rua Serra da Cantareira a atual Estrada Municipal do Xadrez, localizada no Bairro Rio Abaixo, neste município.

 

Art. 2º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.244, de 2013, passando a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º Dispõe sobre denominação de Rua Serra da Cantareira a atual Estrada Municipal do Xadrez, localizada no Bairro Rio Abaixo, Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações:”

 

Art. 3º Ficam revogados:

 

  1. a ementa da Lei nº 3.244, de 2013; e

 

  1. o caput do art. 1º da Lei nº 3.244, de 2013.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Mairiporã, 15 de julho de 2022
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ