Art. 1º  Fica denominada de Rua Rogério Mota Aniceto de Matos a atual Rua Quatro, localizada na Estância Santa Rita, Bairro Terra Preta, neste município, a qual tem a seguinte descrição e confrontações:

                        I – inicia-se na Rua Paulina Franco de Camargo Vasques, possuindo aproximadamente 240 metros de comprimento por 5,00 metros de largura, com as coordenadas UTM E: 339085.24 N: 7425460.80.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, bem como a certidão de óbito e o currículo do homenageado e o termo de concordância dos moradores do local, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.