A Câmara Municipal de Mairiporã         A P R O V A:

Art. 1º   Fica instituído o evento “A Encenação da Paixão de Cristo” no âmbito do Município de Mairiporã, a ser realizado anualmente na Semana Santa, na Sexta-Feira Santa, conforme os critérios estabelecidos pelos organizadores.

§ 1º O evento mencionado no caput do art. 1º passará a constar do calendário oficial de datas e eventos do Município de Mairiporã.

§ 2º O evento mencionado no caput do art. 1º poderá ser realizado no espaço de eventos do Parque Linear, sempre com prévia autorização do Poder Executivo.

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.