Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense a Sra. Rosmary Corrêa – Delegada Rose.

Dispõe sobre denominação de Rua Nossa Senhora de Aparecida e Rua Paróquia de São Benedito as  vias  públicas localizadas no Bairro Pirucaia, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Rua Dona Lucilia Corrêa de Oliveira a Estrada Existente, localizada no Bairro Juqueri Mirim, neste município.  

Dispõe sobre denominação de ESF Vera Lucia Muller de Oliveira – Microárea do Caraguatá a unidade de Estratégia de Saúde da Família, localizada no Bairro do Caraguatá, neste município.  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de Mairiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Diploma e da Medalha de Mérito “Câmara Municipal de Mairiporã” ao senhor Sérgio Olímpio Gomes - Deputado Federal Major Olímpio.