LEI nº 4.196 de 23 de março de 2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023
Art. 1º Fica denominada de Rua Nossa Senhora de Aparecida a atual Estrada de Servidão, localizada no Bairro Pirucaia, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Mario Romeiro do Bairro Pirucaia – Mairiporã - SP., na coordenada UTM 23°18'24.9"S 46°29'15.4"W, onde bifurca com a Rua Existente à esquerda (Sudeste), percorrendo uma distância de 103 metros, pela largura constante aproximada de 5,50 metros; após essa distância a Estrada declina para a direita, onde segue por 55 metros; após essa distância a rua declina à esquerda por 73 metros, declinando levemente à direita por 46 metros, onde a mesma dá continuidade por 224 metros, terminando em um cul-de-sac (rua sem saída, com uma área arredondada no final, para manobras de veículos), na coordenada UTM 23°18'39.6"S 46°29'15.1"W, possuindo uma área de 3.850 m².
Art. 2º Fica denominada de Rua Paróquia de São Benedito a atual Rua Existente sem saída, localizada no Bairro Pirucaia, neste município, conforme descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Mario Romeiro do Bairro Pirucaia – Mairiporã – SP., na coordenada UTM 23°18'24.9"S 46°29'15.4"W, onde bifurca com a Estrada de Servidão (Rua Nossa Senhora de Aparecida) à direita (Sul), percorrendo uma distância de 110 metros, pela largura constante aproximada de 5,50 metros; após essa distância a Estrada declina para a direita, onde segue por 24 metros, onde declina novamente à direita, numa distância de 73 metros; após essa distância a rua declina levemente à esquerda e segue por 176 metros, onde a referida rua termina, na coordenada UTM 23°18'39.6"S 46°29'15.1"W, possuindo uma área de 2.335 m².
Art. 3º Os memoriais descritivos, as plantas de situação e os abaixo-assinados dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.