LEI nº 4.113 de 27 de abril de 2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022
Dispõe sobre denominação de ESF Vera Lucia Muller de Oliveira – Microárea do Caraguatá a unidade de Estratégia de Saúde da Família, localizada no Bairro do Caraguatá, neste município.
Art. 1º Fica denominada de ESF Vera Lucia Muller de Oliveira – Microárea do Caraguatá a unidade de Estratégia de Saúde da Família, localizada no Bairro do Caraguatá, neste município.
Art. 2º A certidão de óbito e a biografia da homenageada, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mairiporã, 27 de abril de 2022
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ