Art. 1º Fica concedido o Diploma e a Medalha de Mérito “Câmara Municipal de Mairiporã”, ao senhor Sérgio Olímpio Gomes - Deputado Federal Major Olímpio.

Art. 2º A entrega das mencionadas condecorações poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.