Vereadores aprovam dez projetos na 41.ª Reunião Ordinária
Na 41.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 6, foram aprovados cinco projetos de lei, cinco projetos de lei complementar e uma emenda supressiva. Além disso, os vereadores apresentaram cinco requerimentos, uma moção de apelo, duas moções de congratulações e 18 indicações.
Com relação aos projetos de iniciativa da casa, foram aprovados:
PL n.º 20, de Dr. Nando Rachas (PSB), para denominação de Rua Dona Lucilia Corrêa de Oliveira a atual Estrada Existente, localizada no Bairro Juqueri Mirim;
Projeto de Lei Complementar PL n.º 16, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, bem como sua respectiva emenda supressiva, de autoria Eliomar (Republicanos);
Projeto de Lei Complementar PL n.º 17, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara Municipal, revoga a Lei Complementar n.º 384/2014 e a Lei Municipal n.º 3.365/2014;
PL n.º 76, de Nil Dantas (PSDB), para denominação de vias no Jardim Gibeon;
PL n.º 78, de Nil Dantas, para denominação de Estrada Serra Azul e Rua Bom Jesus as vias públicas localizadas no Bairro Guavirituva;
PL n.º 79, de Nil Dantas, para denominação de Rua da Graça e Rua Nadir Ferreira Gomes Peixoto as atuais ruas sem denominação 01 e 02, localizadas no Núcleo Habitacional Vila Paula II.
Já dentre os projetos do Executivo que foram aprovados, estiveram:
PL n.º 65, para a instalação e funcionamento das Feiras Livres na cidade;
Projeto de Lei Complementar n.º 18, para alteração da Lei Complementar n.º 260;
Projeto de Lei Complementar n.º 19, para revogação da Lei Complementar n.º 448. Votaram contra apenas os vereadores Dori Freitas (REDE) e Sargento Rubão (PL);
Projeto de Lei Complementar n.º 20, para revogação da Lei Complementar n.º 405. Votaram contra apenas os vereadores Dori Freitas e Sargento Rubão.
Dentre os requerimentos, Dori Freitas pediu cópia da folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, o valor pago por meio do Repasse do Fundo Nacional de Saúde e também as verbas que ficam a encargo do município desde janeiro de 2022. O vereador Sargento Rubão fez requerimento pedindo o cronograma de atendimento das emendas impositivas do ano de 2022, para saber quais foram atendidas e quais ainda não foram; solicitou informações com relação ao processo administrativo 1.130/2022; e requereu informações com relação ao contrato 280/2022, referente ao contrato de locação do novo prédio do departamento de alimentação escolar. Por fim, Nil Dantas, foi autor do requerimento para prorrogação de prazo da CEI da Arteris, a fim de elaborar o relatório final ao longo desse período.
A única moção de apelo da sessão foi apresentada pelo vereador Sensei Gilberto (União), para estudar a possibilidade dos professores realizarem o HTPC de forma virtual, através de videoconferência, a partir do ano que vem.
Já dentre as moções de congratulações, Nil Dantas homenageou a comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Viviane Rocha Inácio, o escrivão Hernandes Jesus da Silva e a conselheira tutelar Sandra Manoel de Freitas pelo pronto atendimento em uma ocorrência no último dia 30 de novembro; e Dr. Nando Rachas prestou homenagem a todos os servidores das escolas José Arnoni e Inácio Pereira de Oliveira Filho pela qualidade dos serviços prestados pelas unidades.
Foram lidos os seguintes projetos:
PL n.º 71, de Sensei Gilberto, que dispõe sobre o direito de todos os portadores de deficiência visual receberem diplomas ou certificados em braile;
PL n.º 77, de Nilber (PL), para instituir no Calendário Oficial do Município a “Semana do Esporte para Pessoa Idosa”;
PL n.º 80, de Nilber, para garantir a prioridade de encaminhamento para vagas de empregos e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica;
Projeto de Resolução n.º 13, de Sensei Gilberto, para criar o § 4º ao art. 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairiporã.
Por conta dos jogos da Copa do Mundo, vale destacar que a próxima sessão acontecerá na terça-feira, 13, às 19h.
Você pode acompanhar a 41.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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