40ª Reunião Ordinária de 2022

40ª Reunião Ordinária de 2022

Câmara homenageia paratleta André Prates na 40.ª Reunião Ordinária

Durante a 40.ª Reunião Ordinária, promovida na última terça-feira, 29, a Câmara de Mairiporã prestou uma homenagem ao paratleta André Prates, campeão sul-americano de paracanoagem.

Na ordem do dia foram votados e aprovados dois projetos de resolução, quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica. Além disso, ao longo da sessão os vereadores apresentaram um requerimento, duas moções de apelo, duas moções de congratulações e 17 indicações.
Foram aprovados os seguintes projetos:

  • projeto de resolução n.º 11, da Comissão de Justiça, sobre a intenção de projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex ou compartilháveis nos estabelecimentos ou espaços públicos e privados de Mairiporã;
  • projeto de resolução n.º 12, da Mesa Diretiva, alterando o caput dos arts. 305, 333 e 334 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
  • PL n.º 58, de Marcinho da Serra (PSD), que concede folga aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário;
  • PL n.º 73, da Mesa Diretiva, sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o quadriênio 2025/2028;
  • PL n.º 74, da Mesa Diretiva, sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para o quadriênio 2025/2028;
  • PL n.º 75, da Mesa Diretiva, sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para o quadriênio 2025/2028, votando contra apenas os vereadores Dori Freitas (REDE) e Sargento Rubão (PL);
  • projeto de decreto legislativo n.º 7, de Nil Dantas (PSDB), concedendo o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao cantor Almir Sater;
  • projeto de lei complementar n.º 13, do Poder Executivo, alterando as Leis Complementares n.º 440, de 20 de dezembro de 2021 e n.º 420, de 1.º de julho de 2020, para adequar base de contribuição previdenciária;
  • projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 2, para acrescentar os artigos 11b e 11c à Lei Orgânica do Município.

O único requerimento da sessão foi apresentado pelo vereador Marcinho da Serra, pedindo informações sobre o prédio da EM Izabetti Filipini Chamma, no bairro da Mantiqueira. O vereador questionou se existe interesse do município em reativar a escola, e caso não haja, se é possível ceder o espaço para a Secretaria da Saúde para que seja implantada uma unidade de saúde.
Sensei Gilberto (União) apresentou uma moção de apelo para que o posto de segurança da Estrada Santa Inês seja reativado através de uma parceria entre os municípios vizinhos. Já a vereadora Ruth Freitas (Republicanos) pediu a viabilização do aumento das diárias dos motoristas da Secretaria da Saúde que transportam pacientes para as consultas em outras cidades.
Dr. Nando Rachas (PSB) apresentou uma moção de congratulações dedicada ao paratleta André Prates, como forma de reconhecer sua trajetória na categoria de paracanoagem e que recentemente foi campeão sul-americano em competição que participou no Chile.
Com relação às matérias do Poder Executivo, foram lidos o Balancete das Receitas e Despesas do mês de outubro e o PL n.º 72, para criação do Programa 1.º Emprego. Já dentre as matérias da casa, PL n.º 76, de Nil Dantas (PSDB), para denominação de vias no Jardim Gibeon.
Você pode acompanhar a 40.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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