O que é a Escola do Parlamento e Cidadania?
Ao promulgar a Lei Municipal nº3.960, em novembro de 2020, o Legislativo de Mairiporã instituiu a Escola do Parlamento e
Cidadania Professora Alice Clara Soares Frias com a finalidade de oferecer suporte educacional para a sociedade civil, ao Poder Legislativo e aperfeiçoamento de natureza pedagógica-educacional.
Cartilha sobre a Câmara de Mairiporã e Escola do Parlamento: clique aqui
Deveres dos Servidores: clique aqui
Os profissionais interessados em dar aulas e palestras na Escola do Parlamento e Cidadania podem se manifestar através de cadastro feito da seguinte forma:
Acesse este link, clique em Protocolos, então insira o seu melhor email e proceda com o cadastro de usuário.
Na página que carregar, selecione o assunto “Cadastro de Docente” e informe o seu interesse em colaborar com a Escola do Parlamento e Cidadania.
Por fim, anexe os seguintes documentos, todos em formato PDF:
- Requerimento de Cadastro
- Declaração de Tributos Mobiliários
- Obrigatório para quem for residente em Mairiporã
- Baixe o modelo clicando aqui e preencha com os seus dados
- Declaração de Autenticidade
- Termo de Consentimento quanto aos dados pessoais sob resguardo da LGPD
- Comprovação Acadêmica
- Reúna os diplomas e certificados em um único arquivo PDF, para comprovar a formação informada no Requerimento de Cadastro
- Documento de identificação
- Com foto
- Comprovação da Habilitação Profissional
- Quando for o caso
- Curriculum vitae
- É opcional desde que informe o link de seu perfil na plataforma Lattes
Finalize ao clicar em “opções de assinatura”, para assinar digitalmente todos os documentos anexados, e clique no botão “Protocolar”.
Para maiores informações quanto ao Cadastro, acesse o Edital de Chamamento 01/2022 clicando aqui
Os representados de Instituições Educacionais interessados em colaborar com as atividades da Escola do Parlamento e Cidadania podem se manifestar através de cadastro feito da seguinte forma:
Acesse este link, clique em Protocolos, então insira o seu melhor email e proceda com o cadastro de usuário.
Na página que carregar, selecione o assunto “Cadastro de Instituições Educacionais” e informe o seu interesse em colaborar com a Escola do Parlamento e Cidadania.
Por fim, anexe os seguintes documentos, todos em formato PDF:
- Requerimento de Cadastro
- Termo de Consentimento quanto aos dados pessoais sob resguardo da LGPD
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ);
- Os arquivos a seguir serão solicitados no momento da confecção do contrato, caso a Instituição seja aprovada a colaborar com a Escola. Não precisa ser entregue para efetivar o cadastro, mas fica a título de informação:
- Consulta de Cadastro ICMS;
- Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união
- Certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do Estado de São Paulo
- Certidão negativa de débitos mobiliários Municipal (para instituições sediadas em Mairiporã)
- Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
- Certidão negativa de débitos trabalhistas e
- Certidão negativa de falência
Finalize ao clicar em “opções de assinatura”, para assinar digitalmente todos os documentos anexados, e clique no botão “Protocolar”.
- Projeto Político Pedagógico
- Edital de Chamamento Público 01/2022 — Cadastro de Colaboradores Educacionais
- Ato da Mesa sobre o Funcionamento e Diretrizes da Escola do Parlamento
- Edital de Resolução sobre a Contratação de Colaboradores Educacionais
- Edital de Resolução sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento e Cidadania
Missão, Visão e Valores
Missão: “Ser uma instituição promotora da integração entre cidadania e política no interesse público”
Visão: “Tornar-se referência em formação para toda a sociedade
Assim, respeitando ideais republicanos e os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência) toda ação educacional promovida pela Escola deverá observar os seguintes princípios e valores estabelecidos por seu coletivo:
- Ética
- Laicidade
- Pluralidade
- Respeito
- Transparência
- Confiança
- Acessibilidade
- Engajamento
- Historicidade
- Responsabilidade
Programas a serem desenvolvidos pela Instituição
A Escolado Parlamento e Cidadania Professora Alice Clara Soares Frias desenvolverá suas atividades pelos seguintes programas:
- Formação de Servidores;
- Formação Cidadã;
- Formação de Lideranças e Participação Popular;
- Cidade, História e Cultura;
- Articulação e Parcerias.
Patronesse Professora Alice Clara Soares Frias
Nascida em São Roque em 05 de junho de 1930, recebeu o título de cidadã mairiporanense através do edital nº 37 de 2006. Cursou Letras Neolatinas, mestre em língua portuguesa pela PUC. Experiências e capacitações na Itália, França, Israel e Holanda. Em Mairiporã criou salas de reforço e acompanhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem. Integrou a equipe pedagógica da secretaria da Educação de Mairiporã entre 2005 e 2012. Seu comprometimento, carisma e determinação para carisma e determinação para educar os mais carentes foi um dos seus legados. Tia Alice faleceu aos 90 anos no dia 08 de Agosto de 2020. A Escola do Parlamento e Cidadania da Câmara Municipal de Mairiporã tem a honra de receber o nome de quem representou a luz da Educação.