3ª Reunião Ordinária de 2024

3ª Reunião Ordinária de 2024

Vereadores aprovam oito matérias em sessão

Ao longo da 3ª reunião ordinária, que aconteceu no dia 20, os vereadores aprovaram oito matérias, foram apresentados um requerimento, duas moções de apelo e 24 indicações.

O único requerimento apresentado na sessão foi de autoria de Dori Freitas, que solicitou informações sobre a reforma do prédio locado para a instalação da ESF Maria Caetana, recém-inaugurada no Mato Dentro.

O presidente da casa, Nil Dantas, apresentou moção de apelo ao Governo do Estado apontando a necessidade de construção de um novo prédio para a escola estadual no bairro Itaim para melhor atender a comunidade.

Ainda dentre as moções, Dr. Nando Rachas (PSB) solicitou que a prefeitura contate a Elektro para substituir um poste de madeira por um de concreto que está na Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho n° 7.960, na Serra da Cantareira.

Na sessão foi lido o PL nº 12, Nilber (PL), para denominação de “Rua Ricardo Luiz Franco Colodini’ a atual Rua Guararapes, localizada no Jardim Mairi, que será votado nas próximas sessões.

De iniciativa do Poder Legislativo foram aprovados:
Projeto de resolução n.º 1, da Mesa Diretiva, para alteração do art. 178, revogação do parágrafo único e alteração do caput do art. 180, todos do Regimento Interno da Câmara – o projeto teve voto contrário do vereador Dori Freitas (REDE);
PL nº 6, do presidente Nil Dantas (PSDB), que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no Calendário Oficial de Eventos de Mairiporã;
PL nº 7, de Professor Renato (PSD), para a criação da “Copa Municipal Mairiporã de Futebol de Base”, instituindo o evento no Calendário Oficial de Mairiporã;
PL nº 8, da Mesa Diretiva, para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo;
PL nº 9, da Mesa Diretiva, para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã do Poder Legislativo;
PL nº 10, da Mesa Diretiva, para revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal – com voto contra do vereador Dori Freitas.

Dentre as matérias do Poder Executivo foram aprovados os seguintes projetos:
PL nº 3, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza a concessão de direito real de uso com promessa de doação de área pertencente à municipalidade, bem como conceder estímulos para a empresa Marzo;
PL nº 4, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza a concessão de direito real de uso com promessa de doação, de área pertencente à municipalidade, bem como conceder estímulos para a empresa CR Nutrition.

Você pode acompanhar a 3.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=rH0f-eg1R10.

Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.

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