12ª Reunião Ordinária de 2023

12ª Reunião Ordinária de 2023

Câmara aprova dois projetos na 12.ª reunião ordinária

A Câmara de Mairiporã realizou no último dia 25 sua 12.ª Reunião Ordinária, em que foram aprovados o projeto de resolução n.º 6 e o PL n.º 48. Também foram apresentados dois requerimentos, cinco moções de apelo, uma moção de congratulações e 27 indicações.

O projeto de resolução foi uma propositura da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para alteração do § 2º do art. 68-A do Regimento Interno da Câmara, tornando obrigatória a participação da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano nas audiências públicas de metas fiscais.

Já o PL n.º 48, de iniciativa do Poder Executivo, altera a Lei n.º 3.257, que dispõe sobre a política de garantias da criança e do adolescente e sobre o Conselho Tutelar. Por conta da aprovação do projeto, não é mais necessário que os candidatos à vaga de conselheiro tutelar tenham ensino superior completo.

Com relação aos requerimentos, Professor Renato (PSD) solicitou informações sobre as obras no Campo do Colinas, em Terra Preta; já o vereador e presidente da casa, Nil Dantas (PSDB), requereu informações sobre as obras de adaptação da Escola Izabetti Chamma, local que irá abrigar uma unidade de saúde no bairro Mantiqueira.

Quatro das moções apresentadas tiveram como tema a construção e revitalização de áreas de esporte e lazer. Os pedidos foram de Dr. Nando Rachas (PSB) para a Vila São José, Nilber (PL) para o bairro Luiz Fagundes, Dori Freitas (REDE) para o Parque Petrópolis e Professor Renato para Terra Preta. Além disso, Sargento Rubão (PL) foi autor da moção solicitando que a Prefeitura encaminhe a minuta do projeto de lei sobre a criação do perímetro de segurança escolar.

O vereador Eliomar (Republicanos) apresentou moção de congratulações ao tenente-coronel PM Iron Sérgio Ferreira da Silva, comandante do 15.º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), por sua contribuição e ações em defesa dos munícipes de Mairiporã.

Durante a sessão, foi lido o ofício sobre a nova composição das comissões após a licença de Marcinho da Serra. Agora, a Comissão de Obras e Serviços é composta por Nilber (presidente), Marco Antônio (vice-presidente), Professor Renato (secretário) e Leila Ravázio (suplente); Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente tem Ruth Freitas (presidente), Sargento Rubão (vice-presidente), Dori Freitas (secretário) Professor Renato (secretário); e Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo com Leila Ravázio (presidente), Marco Antônio (vice-presidente), Professor Renato (secretário) e Ruth Freitas (suplente).

Além disso, foi lido o PL n.º 47, do Poder Executivo, para concessão, a título de revisão geral anual, reajuste sobre os subsídios do prefeito e vice-prefeito.

Você pode acompanhar a 12.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.

Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.

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