Legislativo aprova dois projetos de lei na 13.ª Reunião Ordinária
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei durante a 13.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de maio.
Também apresentaram dois projetos de lei, três requerimentos, quatro moções de apelo e 30 indicações.
Leila Ravázio (PSB) foi autora do PL n.º 44, para denominação de Rua Maria Sueli Suares dos Santos uma via localizada no Oásis Paulista, homenageando essa importante moradora.
Também foi aprovado o PL n.º 41, do Poder Executivo, para alteração da Lei n.º 4.051, que dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes do Município de Mairiporã.
A Comissão Permanente das Pessoas Com Deficiência, presidida pelo vereador Dori Freitas (REDE), apresentou um pedido de informação à Secretaria de Educação com relação ao atendimento das crianças com deficiência. O vereador também solicitou informações sobre todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) existentes no município, principalmente com relação a existência de vigilantes. Por fim, Sargento Rubão (PL) requereu informações e documentos referentes ao contrato de gestão do Hospital Anjo Gabriel.
Referente às moções de apelo apresentadas pelos vereadores, Dr. Nando Rachas (PSB) solicitou a viabilização de melhorias no serviço do Poupatempo de Mairiporã, principalmente no prazo de entrega de documentos; Nilber (PL) pediu a viabilização da doação de uniformes aos times de futebol amador da cidade como forma de incentivo à prática de esportes; Dori Freitas abordou a possibilidade de alteração no itinerário da linha Alpes-Petrópolis para atender um maior número de passageiros; e Eliomar (Republicanos) solicitou a viabilização de construção de novas passarelas no trecho de Mairiporã da Rodovia Fernão Dias visando garantir a segurança de pedestres que moram no entorno da via.
Dentre as matérias do Poder Executivo, foi lido o PL n.º 49, para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Já do Legislativo, foram lidos dois projetos de leis complementares de autoria da Mesa Diretiva: n.º 2, para alteração da Lei Complementar n.º 460, que versa sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal; e n.º 3, para alteração da Lei Complementar n.º 461, que revoga a Lei Complementar n.º 384 e suas alterações posteriores e a Lei Municipal n.º 3.365.
Você pode acompanhar a 13.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=unsZofVoY-c.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=FC4A0E134C7D3FCF1C63D5DF&consulta=1&ss=2.
