Câmara aprova revisão geral anual dos servidores públicos de Mairiporã
Na 7.ª Reunião Ordinária, que aconteceu no dia 19, os vereadores da casa aprovaram cinco projetos de lei para revisão das remunerações dos servidores públicos da cidade.
Outros três projetos também foram votados e aprovados. Além disso, os parlamentares apresentaram duas moções de apelo e 26 indicações.
De iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados os seguintes projetos:
PL nº 17, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais efetivos;
PL nº 18, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais constantes do quadro de magistério;
PL nº 19, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais da guarda civil;
PL nº 20, dispõe sobre revisão geral anual aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã (IPREMA);
PL nº 21, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo e cargos em comissão do IPREMA;
PL n.º 26 para abertura de Crédito Adicional Especial;
PL nº 25 que cria o Conselho Municipal da Juventude.
De iniciativa da casa, foi aprovado o PL nº 111/2023, Nilber (MDB), para denominação de “Rua Santa Ana” a atual Rua Existente Quatro, localizada na Vila Arnoni.
As matérias foram aprovadas com a ausência do vereador Sensei Gilberto (MDB), que não compareceu por motivos de saúde.
Professor Renato (PSD) apresentou moção de apelo para que a prefeitura crie faixas de pedestres acessíveis nas Ruas Vereador Doutor José Roberto Melchior, Isaias Schults e parte da Elias Pinheiro, localizadas Vila Sabesp, ou pavimente as ruas que atualmente são de paralelepípedo.
Já Dori Freitas (REDE) pediu que a prefeitura divulgue amplamente o número de casos de dengue na cidade por meio de boletim epidemiológico semanal.
Ainda na sessão foram lidas as seguintes matérias do Poder Executivo:
PL nº 29, para abertura de Crédito Adicional Suplementar;
PL nº 30 para alteração da Lei nº 4.169, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura;
PL nº 31 para autorizar o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público no loteamento Jd. América, em Terra Preta, com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP);
PL nº 32 que dispõe sobre reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã (IPREMA);
PL nº 33 para supressão da alínea “e” do inciso I do artigo 4º da Lei 4.041, de 01 de julho de 2.021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Você pode acompanhar a 7.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=En-h2YUJsz0.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
