39ª Reunião Ordinária de 2023

39ª Reunião Ordinária de 2023

Câmara aprova criação do Dia do Ciclista – Mazinho Bender

A Câmara de Mairiporã promoveu sua 39.ª reunião ordinária, na terça-feira, 28, em que foram aprovados sete projetos de lei e dois projetos de lei complementar, além dos vereadores terem apresentado um requerimento e 15 indicações.

No início da sessão, foram lidos o PL n.º 108, sobre a criação e denominação da “Creche Escola Municipal Professora Filomena Aparecida Chama dos Santos”; e PL n.º 114, para alterações do Protocolo de Intenções e consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT), ambos de iniciativa do Poder Executivo.

Já dentre as matérias da casa, foram lidos:
PL n.º 109, de Eliomar (Republicanos), criando o “Dia do Obreiro Universal”;
PL n.º 110, de Nilber (PL), para denominação de “Estratégia de Saúde da Família (ESF) Francisco Cardoso do Prado”, a unidade de saúde localizada no Bairro Pirucaia;
PL n.º 111, de Nilber, para denominação de “Rua Santa Ana”, de via localizada na Vila Arnoni.

Dentre os requerimentos, Dori Freitas (REDE) pediu informações sobre o serviço de saúde odontológico prestado pelo município com relação ao número de dentistas, carga horária e alocação dos servidores, bem como o número de atendimentos, dentre outras informações sobre os atendimentos nas unidades localizadas nos bairros.

Ordem do dia foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
PL n.º 100, de Ricardo Messias Barbosa, para denominação de “Alameda Mary Rose Basaglia Bovolin” a atual Rua Existente, localizada no loteamento Marisol, bairro Rio Acima;

PL n.º 101, de Ricardo Messias Barbosa, para denominação de “Rua Rogerio de Oliveira ‘Lelo’” a via pública localizada no loteamento Residencial Nova Mairiporã, no bairro Barreiro;
PL n.º 102, de Eliomar, para instituir no Calendário Oficial do município o “Dia do Ciclista – Mazinho Bender”, a ser comemorado no dia 19 de agosto;
PL n.º 106, de Sensei Gilberto, para denominação de “Rua Vanessa Feliciano Gomes Rodrigues” a atual Rua Dois, localizada no Jardim Augusto Coimbra;
PL n.º 107, da Mesa Diretiva, para alterações da Lei Municipal n.º 3.880/2019;
PL n.º 112, da Mesa Diretiva, para baixa de bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal;
PL n.º 113, da Mesa Diretiva, para alteração do art. 2 da Lei Municipal n.º 4.176/2023;
PLC n.º 10, do Poder Executivo, para instituir o Regulamento Disciplinar Interno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Mairiporã, em primeira discussão e votação – com voto contrário dos vereadores Dori Freitas e Professor Renato;
PLC n.º 11, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Civil Municipal de Mairiporã, em primeira discussão e votação – com voto contrário do vereador Dori Freitas.

Você pode acompanhar a 39.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=2mkZrZXE8F8.

Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.

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