38ª Reunião Ordinária de 2023

38ª Reunião Ordinária de 2023

Câmara entrega homenagem à Missão Quem Como Deus

Na 38.ª Reunião Ordinária, promovida pela Câmara de Mairiporã no último dia 21, os vereadores aprovaram um projeto de lei e dois projetos de lei complementar, e também discutiram dois requerimentos, três moções e 26 indicações.

Iniciando a sessão, foram lidos os seguintes projetos do Executivo: PLC n.º 10, com o Regulamento Disciplinar Interno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Mairiporã; e PLC n.º 11, sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mairiporã. Dentre as matérias do Legislativo: PL n.º 106, de Sensei Gilberto (União), para denominação de “Rua Vanessa Feliciano Gomes Rodrigues” a atual Rua Dois, localizada no Jardim Augusto Coimbra; e PL n.º 107, da Mesa Diretiva, para alterações na Lei Municipal n.º 3.880.

O vereador Sensei Gilberto foi autor do requerimento, destinado à Superintendência do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, sobre a existência de previsão para construção de rotatórias ao longo da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma, visando facilitar o acesso aos bairros São Gonçalo, Glebas I e II e São Vicente.

Dentre as moções de apelo apresentadas na reunião, Sensei Gilberto indicou a necessidade de efetuar um estudo para criação de um departamento de combate a perturbação do sossego, com viatura específica e agentes para atender esses casos. Já Dori Freitas apresentou moção de apelo dedicada ao Governo do Estado para a viabilização, junto aos prefeitos do CIMBAJU, da criação de um Ambulatório Médico de Exames (AME), objetivando atender a alta demanda e reduzir o tempo de espera dos cidadãos da região.

Professor Renato foi autor da moção de congratulações dedicada à Missão Quem Como Deus pelos serviços prestados à comunidade.

Por fim, foram aprovados os seguintes projetos da ordem do dia:
PL n.º 95, do Poder Executivo, alterando a Lei n.º 4.076, que dispõe sobre o plano de custeio previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;
PLC n.º 8, da Mesa Diretiva, alterando a Lei Complementar n.º 460, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal;
PLC n.º 9, da Mesa Diretiva, alterando a Lei Complementar n.º 461, que dispõe sobre a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara Municipal.

Você pode acompanhar a 38.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=FcV102xvmqo.

Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.

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