Câmara aprova LOA com 80 emendas impositivas
A Câmara de Mairiporã votou e aprovou o projeto n.º 97, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano – na 40.ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, 5. Os vereadores também apreciaram 80 emendas impositivas e uma emenda modificativa à LOA.
A emenda modificativa de autoria de Dori Freitas (REDE), para regularização de áreas de interesse social foi rejeitada pela maioria do Plenário, com ausência do vereador Neto Barzil e com voto favorável apenas do vereador autor.
A LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, foi aprovada por unanimidade, com ausência de Neto Barzil (PSDB), com as seguintes emendas impositivas:
Manutenção dos equipamentos urbanos de uso público: 6;
Infraestrutura urbana e malha viária: 16;
Saúde: 30;
Parceria com organizações privadas e filantrópicas: 6;
Políticas para pessoas com deficiência: 2;
Educação: 3;
Operação e manutenção da GCM: 1;
Causa Animal: 4;
Primeira infância: 1;
Implantação e Manutenção de equipamentos públicos: 4;
Gestão de resíduos sólidos recicláveis: 2;
Cultura: 1;
Esporte: 1;
Manutenção de serviços administrativos: 1;
Monitoramento e fiscalização de trânsito: 1.
A legislação estabelece que cada parlamentar tem aproximadamente 168 mil reais para as emendas impositivas, sendo que 50% do valor deve ser destinado a políticas de saúde. Cada vereador apresentou a seguinte quantidade de emendas:
Dori Freitas (REDE): 9;
Marco Antônio (PSD): 2;
Ruth Freitas (Republicanos): 5;
Eliomar (Republicanos): 6;
Pastor Cícero (PL): 2;
Nilber (PL) e Neto Barzil (PSDB): 3;
Sensei Gilberto (União): 8;
Professor Renato (PSD): 9;
Nil Dantas (PSDB): 9;
Ricardo Messias Barbosa (PSDB): 2;
Dr. Nando Rachas (PSB): 17;
Leila Ravázio (PSB): 4;
Nilber (PL): 4.
Durante a reunião também foram aprovados os seguintes projetos:
PL n.º 115, de Sensei Gilberto, para a criação do parágrafo único no art. 4.º da Lei n.º 4.073, que versa sobre a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC);
PL n.º 116, do Poder Executivo, que visa alterar a Lei n.º 3.830, que autoriza o Executivo a permutar área pública localizada na Av. Tabelião Passarella, com outra área particular pertencente a Airton Barbosa de Almeida e Jamil Barbosa de Almeida;
PLC n.º 10, do Poder Executivo, institui o Regulamento Disciplinar Interno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Mairiporã – com voto contrário de Dori Freitas;
PLC n.º 11, do Poder Executivo, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mairiporã – com voto contrário de Dori Freitas;
PLC n.º 13, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo.
Além disso, na sessão foi lido o PLC n.º 12, do Poder Executivo, que visa alterar a Lei Complementar n.º 420, a qual dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal.
Você pode acompanhar a 40.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=4xM8LwW_8Po.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
