Vereadores aprovam três Projetos de Lei
A Câmara de Mairiporã promoveu no dia 24 de outubro a 34.ª Reunião Ordinária, em que foram aprovados três projetos de lei, além dos vereadores terem apresentado um requerimento, três moções e 21 indicações.
Com relação às matérias lidas na sessão, do Poder Executivo foram lidos os Balancetes das Receitas e Despesas referentes ao mês de setembro e o PL n.º 99, que dispõe sobre a desafetação de área institucional de propriedade. Dentre as matérias da casa foram lidos o PL n.º 100, para denominação de “Alameda Mary Rose Basaglia Bovolin”, no loteamento Marisol no bairro Rio Acima, e PL n.º 101, para denominação de “Rua Rogerio de Oliveira ‘Lelo’”, no loteamento Residencial Nova Mairiporã no Barreiro, ambos de autoria de Ricardo Messias Barbosa (PSDB); e projeto de resolução n.º 6, de Eliomar (Republicanos), para alteração da Resolução n.º 98, que instituiu a “Galeria Lilás”.
O vereador Dori Freitas (REDE) apresentou pedido de informações referentes ao pagamento de horas extras das auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), bem como tem sido a jornada de trabalho dessa categoria.
Dentre as moções de apelo, Dr. Nando Rachas (PSB) pediu um estudo sobre a viabilidade de construção de uma praça no bairro Henrique Martins; e Dori Freitas, ainda discutindo a temática das horas extras das ADIs, solicitou que o Poder Executivo viabilize o retorno do sistema de dobras para pagamento de horas extras.
O vereador e presidente da casa, Nil Dantas (PSDB), dedicou moção de congratulações ao Sr. Rony Huguenin, Chefe do Grupo Educação Para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, que esteve à frente das palestras sobre educação e segurança no trânsito realizadas na Câmara.
Na ordem do dia foram votados os seguintes projetos:
PL n.º 84, de Nilber (PL), para assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados;
PL n.º 87, de Nilber, para denominação de “Rua Emilia Fernandes dos Santos” a atual Rua Existente Três, localizada na Vila Arnoni no bairro Rio Acima;
PL n.º 98, do Poder Executivo, para alterar os arts. 37 e 39 da Lei n.º 3.858, sobre o “Sistema Municipal de Meio Ambiente”. Votou contrário apenas o vereador Dori Freitas.
Você pode acompanhar a 34.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=hRqd1Cn1FyA.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
