Câmara aprova três Projetos de Lei
Na 24.ª reunião ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 15, os vereadores aprovaram um projeto de lei e dois projetos de lei complementar.
O PL n.º 73, do presidente da casa Nil Dantas (PSDB), denomina de “Estratégia de Saúde da Família (ESF) Fabio Roberto Franco de Almeida” a unidade de saúde localizada no bairro do Barreiro. Juntamente com o PL foi aprovada uma emenda substitutiva, também de autoria de Nil Dantas.
Do Poder Executivo, foram aprovados o PLC n.º 5, para alteração do Anexo I (Denominação de Cargos) e Anexo II (Quadro Funcional Geral), da Lei Complementar n.º 420; e o PLC n.º 6, em segunda votação, para alteração do Anexo I (Quadro de Cargos Efetivos), da Lei Complementar n.º 441.
Na reunião os vereadores também apresentaram dois requerimentos, quatro moções e 28 indicações.
Dentre os requerimentos apresentados, Dori Freitas (REDE) pediu que o Poder Executivo encaminhe informações sobre prazos, valores, licenças, estudo de impactos e dentre outros esclarecimentos da obra da futura “Avenida Boulevard”. Enquanto presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, o vereador apresentou requerimento solicitando os dados referentes aos atendimentos do CAPS IJ.
Nilber (PL) apresentou moção de apelo para implantação de uma quadra poliesportiva no Jd. Augusto Coimbra – que teve voto contrário de Marco Antônio (PSD); Dr. Nando Rachas (PSB) apontou a necessidade de construção de ponte de alvenaria na Estrada Pedro Pereira da Silva; e Professor Renato (PSD) falou sobre a demanda de construção de um ponto de ônibus mais próximo do Hospital Anjo Gabriel.
Sobre as moções de congratulações da sessão, Ruth Freitas (Republicanos) prestou homenagem ao mestre Alexandre Sitya Nordin e à professora Gabriela Paixão pelo trabalho que vem sendo desenvolvido no Centro de Convivência da Criança e do Adolescente (CCCA).
Na sessão também foram lidos os seguintes projetos:
PL n.º 74, de Nil Dantas, para instituir a “Semana do Escritor Mairiporanense” e o diploma “Antônio D’Agostinho”;
PL n.º 75, de Ricardo Messias Barbosa (PSDB), para denominação de “Estratégia de Saúde da Família (ESF) Antonio da Silva – Capoavinha II”, a unidade de saúde localizada no bairro Capoavinha;
PL n.º 76, de Nilber, para reconhecer o campeonato “Taça Cidade de Mairiporã” como competição oficial do futebol amador na cidade;
Projeto de resolução n.º 3, de Eliomar (Republicanos), para criação da “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal.
Você pode acompanhar a 24.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
