Câmara aprova alterações na estrutura administrativas da prefeitura
A Câmara de Mairiporã aprovou um projeto de lei e um projeto de lei complementar, ambos do Poder Executivo, na 23.ª reunião ordinária, realizada no dia 8 de agosto. Além disso, os vereadores discutiram dois requerimentos, quatro moções e 26 indicações.
O PL n.º 64 aprovado teve por objetivo a alteração da Lei n.º 4.169, sobre sua estrutura organizacional, inserindo a unidade do Procon junto a Procuradoria Geral do município.
Já o PLC n.º 6, aprovado em primeira discussão, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 441, criando novas vagas para servidores da educação visando suprir a demanda de futuras novas creches na cidade.
Dori Freitas (REDE) apresentou requerimento solicitando informações com relação ao número de creches municipais, bem como a quantidade de alunos, professores, auxiliares de desenvolvimento infantil, a demanda de vagas, se há oferta de treinamentos aos servidores, dentre outras informações. O pedido aconteceu devido a um grave acidente em uma creche da cidade que não foi comunicado aos pais.
Já o Professor Renato (PSD) questionou a possibilidade da prefeitura fornecer vale-transporte aos jovens atletas, que representam a cidade em competições, para que possam se locomover de suas casas até os locais de treinamento.
Dr. Nando Rachas (PSB) apresentou novamente moção de apelo para a criação de um ponto de apoio ao ciclista na Vila Arnoni, no Rio Acima.
Atendendo a pedidos de jovens cidadãs, Leila Ravázio (PSB) falou sobre o fomento do futebol feminino, com oferta de treinos gratuitos por parte da cidade.
O vereador e presidente da casa, Nil Dantas (PSDB) apresentou moção de apelo para viabilização junto à Sabesp de instalação de rede de água no bairro Mato Dentro.
Sensei Gilberto (União) foi autor da moção congratulações dedicada ao policial militar Joseph Paul Rodrigues da Silva e ao guarda municipal Danilo da Silva Vicente pela participação no curso de abordagem técnica a tentativas de suicídio.
Além disso, foram lidos os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo:
● PL n.º 71, para alteração da Lei Municipal n.º 4.071, que versa sobre o exercício de empreendedores de rua;
● PL n.º 72, para alteração da Lei Municipal n.º 4.093, a qual dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos de “Food Truck”, “Food Park” e “Food Car” em áreas públicas e privadas da cidade;
● PLC n.º 7, para alteração da Lei Complementar n.º 438, sobre o Plano Diretor Participativo de Mairiporã.
Já com relação às matérias do Poder Legislativo, foram lidos:
● PL n.º 68, de Ricardo Messias Barbosa (PSDB), para denominação de “Rua Antônio Bueno de Morais” via localizada no bairro Vila Machado;
● PL n.º 69, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal;
● PL n.º 70, de Eliomar (Republicanos), para denominação de “Rua Ramon Coton Jarazo”, “Rua Darci Matos”, “Rua Natalino Hipólito de Lima” e “Rua Lucita Rodriguez Coton” vias localizadas no Núcleo Vila Santa Clara;
● PL n.º 73, de Nil Dantas, para denominação de Estratégia de Saúde da Família Fabio Roberto Franco de Almeida a unidade de saúde localizada no bairro do Barreiro.
Você pode acompanhar a 23.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=ouU66mGttdY.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
