LDO 2024 é aprovada na Câmara
Na terça-feira, 27, durante a 21.ª reunião ordinária, os vereadores apresentaram, no expediente, 23 indicações, dois projetos de lei, um requerimento, uma moção de apelo, e duas moções de congratulações e foram aprovados seis Projetos de Lei, duas emendas e um Projeto de Lei Complementar.
O vereador Dori Freitas (REDE), requereu informações referente à cobrança de IPTU ao Esporte Clube Mairiporã através do requerimento de n.º 43/2023.
Já entre as moções, a de apelo n.º 58/2023 do vereador Nando Rachas (PSB), solicita a construção de um ponto de ônibus no bairro Alpes da Cantareira, próximo ao Centro Comercial; a de congratulações n.º 9/2023, ao comerciante Haroldo e família Akutagawa, pelos anos de comércio na Vila Ipanema, proposta pelo vereador Ricardo Barbosa (PSDB) e a outra de n.º 10/2023 para os servidores da Causa Animal, de autoria do presidente da Casa, Nil Dantas (PSDB).
Na ordem do dia, foi aprovada a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), sendo o Projeto de Lei n.º 42/2023 e sua emenda; o PL n.º 50/2023 de autoria do vereador Gilberto Tadeu (UNIÃO BRASIL) QUE Dispõe sobre o uso de “drones” nas ações de combate à dengue e demais necessidades no Município; PL n.º 55/2023 de autoria do vereador Eliomar Oliveira (REPUBLICANOS) que obriga a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de compra e venda de sucata, bem como em estabelecimentos assemelhados; Projeto de Lei n.º 60/2023, de autoria do vereador Nilber (PL), que dispõe sobre a denominação de José Damião de Oliveira, vereador Zé Ceará, para o terminal rodoviário de Terra Preta; o PL n.º 63/2023, que autoriza a concessão parcial do estádio municipal Laudemiro de Oliveira Nascimento com uma emenda aditiva aprovada e outra rejeitada; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2023 que altera a Lei Complementar n.º 420 de 1º de julho de 2020; e por fim o Projeto de Lei também de autoria do vereador Eliomar, n.º 65/2023 sobre denominação de Alameda do Instituto a atual Alameda Existente, localizada no Bairro Rio Acima, neste município.
A Câmara entra em recesso parlamentar, retornando as sessões plenárias na terça-feira, dia 1 de agosto. A Casa Legislativa continua aberta normalmente no horário das 8h às 17h.
Você pode acompanhar a 21.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=Nu8UZ8XTnqA
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