Destaque: Programa de Aceleração do MEI e Empreenda Mairiporã
Durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 20 de junho, foram lidos quatro Projetos de Lei, dois requerimentos, 17 indicações, uma Moção de Congratulações.
Foram votadas e aprovadas as atas das 16.ª e 17.ª Reuniões Ordinárias de 2023, bem como os Projetos de Lei: n.º 57/2023 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Aceleração do Microempreendedor Individual e o Programa Empreenda Mairiporã, e dá outras providências; o n.º 62/2023 de autoria da vereadora Leila Ravázio (PSB) que dispõe sobre denominação de Praça Luiz Gonzaga Bento as áreas localizadas no Parque Náutico; e em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2023 da Prefeitura, que altera a Lei Complementar nº 420 de 1º de julho de 2020, a qual dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Mairiporã e dá outras providências.
Foram apresentados os requerimentos 41/2023, do vereador Dr. Nando (PSB), presidente da CEI Canaã, solicitando a prorrogação do prazo, por mais noventa dias, da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades no Empreendimento Canaã, em Terra Preta; e o 42/2023, do vereador Dori (REDE), presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência solicitando informações e documentos com relação à pavimentação da Av. Águas Espraiadas.
Já a Moção de Congratulações, do vereador Nil (PSDB), foi parabenizando Estela da Silva Brandão, eleita Miss Mairiporã.
Você pode acompanhar a 20.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=8NRx2FLUrHY.
Consulte todos os temas discutidos durante a sessão em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=C2B1CD45CB9E214A7DB15A49&consulta=1&ss=2.
