Educação foi foco na primeira reunião legislativa
A Câmara de Mairiporã iniciou o ano legislativo na última terça-feira, 6, com a realização da 1ª Reunião Ordinária de 2024. Durante a sessão, os vereadores apresentaram dois requerimentos, quatro moções de apelo e 33 indicações, sendo a educação o tema dentre as discussões.
Dr. Nando Rachas (PSB) teve aprovado o pedido de prorrogação, por mais 90 dias, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Canaã, que está apurando possíveis irregularidades no empreendimento localizado no distrito de Terra Preta. O pedido visa a elaboração do relatório final e conclusão dos trabalhos da comissão.
Dori Freitas (REDE) apresentou requerimento para informações sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares, contendo o itinerário diário dos caminhões desde junho de 2023, a quantidade de veículos e o número de funcionários.
A educação foi o tema mais abordado pelos vereadores nas moções apresentadas. Professor Renato (PSD) apontou a necessidade de implementação de uma creche no bairro Caraguatá, região da Serra da Cantareira; o presidente da casa, Nil Dantas (PSDB), solicitou ao Governo do Estado a construção de um novo prédio para a Escola Estadual Odarico Oliveira Nascimento para atender às atuais necessidades da unidade; e Sensei Gilberto (União) apresentou pedido, também ao Governo do Estado, para implantação de pelo menos três escolas cívico-militares em Mairiporã.
Na ocasião foram lidas as seguintes matérias do Poder Executivo:
Balancetes da Receita e Despesas referente ao mês de novembro de 2023;
Balancetes da Receita e Despesas referente ao mês de dezembro de 2023;
PL nº 2/2024, para criação de regras para funcionamento de adegas, tabacarias, bares, lanchonetes e congêneres na cidade;
PL nº 3/2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza a concessão de direito real de uso com promessa de doação, de área pertencente à municipalidade, bem como conceder estímulos para empresas privadas;
PL nº 4/2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza a concessão de direito real de uso com promessa de doação, de área pertencente à municipalidade, bem como conceder estímulos para empresas privadas.
Dentre as matérias da casa foram lidas:
PL nº 5/2024, de Ruth Freitas (Republicanos), para instituir o programa “Florescer – Além da Cicatriz”, para incentivar tatuadores a realizar atendimento de forma gratuita às mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes;
PL nº 6/2024, Nil Dantas, para instituir a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no Calendário Oficial de Eventos de Mairiporã;
PL nº 7/2024, Professor Renato, para criação da “Copa Municipal Mairiporã de Futebol de Base” e institui o evento no Calendário Oficial de Mairiporã;
Projeto de Resolução nº 1/2024, da Mesa Diretiva, para alteração do art. 178, revogação do parágrafo único e alteração do caput do art. 180, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Vale lembrar que por conta do Carnaval, não haverá sessão legislativa na próxima terça-feira, 13.
Você pode acompanhar a 1ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=sgvRwjo_HIo.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
