Projetos da Mesa Diretiva são aprovados na 15.ª Reunião Ordinária
A Mesa Diretiva teve dois projetos de lei complementar aprovados durante a 15.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16. Na ocasião, os vereadores também apresentaram dois requerimentos, seis moções de apelo, duas moções de congratulações e 22 indicações.
Os projetos aprovados em segunda votação foram o n.º 2, para alteração da Lei Complementar n.º 460, sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, com votos contrários dos vereadores Dori Freitas (REDE) e Marco Antônio (PSD); e n.º 3, para alteração da Lei Complementar n.º 461, que revoga a Lei Complementar n.º 384 e suas alterações posteriores e a Lei Municipal n.º 3.365, alterando assim vigência da Comissão Permanente de Licitação.
Com relação aos requerimentos apresentados na sessão, Dori Freitas pediu a lista atualizada com relação aos cargos em comissão, os diplomas que comprovam o nível superior exigido e também a indicação da fonte pagadora de cada um dos cargos; e o vereador Eliomar (Republicanos) solicitou a prorrogação do prazo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Arteris por mais 30 dias para a elaboração do relatório final dos trabalhos.
Dentre as moções de apelo, Dori Freitas apresentou moção para que a Prefeitura divulgue o sistema CEJUSC Saúde para esclarecer seu funcionamento à população; Eliomar sugeriu a unificação das escolas Benedicto Marciano e Marilha Oliveira Pinto visando a melhoria do serviço para alunos e servidores; Professor Renato (PSD) solicitou que o poder público faça um estudo de viabilidade para a criação de uma raia de canoagem slalom; Nilber (PL) apontou a necessidade da reforma da quadra poliesportiva localizada a Rua Antônio Lopes Brito Sobrinho, no Jardim da Lagoa; também relacionado ao tema, Dr. Nando Rachas (PSB) pediu que seja feito um estudo para revitalização na praça da Vila Arnoni; por fim o vereador e presidente da casa Nil Dantas (PSDB) solicitou a viabilização da extensão da rede de água nos bairros Floresta Negra, Santa Fé, Parque Sossego, Votorantim, Boa Vista, Hortolândia, Parque Suíço e Paraíso da Cantareira.
O vereador Nilber e o Professor Renato foram autores da moção de congratulações dedicada ao time Sub 18 de Mairiporã, além de sua comissão técnica e diretoria, como forma de reconhecimento pelo desempenho nos Jogos Abertos da Juventude do Estado de São Paulo. Ainda sobre as moções de congratulações, Sensei Gilberto (União) homenageou os atletas judocas Guilherme Batista e Isabela Massucato, por representarem Mairiporã no 38.º Jogos da Juventude do Estado de São Paulo e receberem, respectivamente, os 3.º e 2.º lugares na competição em suas categorias.
Na sessão também foram lidos o balancete referente ao mês de abril, encaminhado pela Secretaria da Fazenda, e o PL n.º 52, de Nil Dantas, que visa instituir a “Semana Municipal de Combate à Violência no Trânsito no Município de Mairiporã”.
Você pode acompanhar a 15.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=gZDYaOfOpLc.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=7C46E7476ACA26AEFB8A6CD5&consulta=1&ss=2.
