Câmara aprova dez projetos de lei e dois decretos legislativos
Na terça-feira, 9, os vereadores da Câmara de Mairiporã aprovaram dez projetos de lei e dois decretos legislativos durante a 10.ª Reunião Ordinária, além de discutirem 19 indicações para melhorias na cidade.
A Câmara aprovou os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo:
PL nº 16/23, que autoriza o Poder Executivo a permutar parte da área pública localizada na Estrada Américo Príncipe, com parte do lote 13, quadra 01, no Jardim Santa Branca, de área particular pertencente a Florentino Rodrigues Gonçalves;
PL nº 30/24, para alteração da Lei nº 4.169, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mairiporã;
PL nº 38/24, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e suas duas emendas supressivas.
De iniciativa da casa, foram aprovadas as seguintes matérias:
PL nº 12/24, de Nilber (MDB), para denominação de “Rua Ricardo Luiz Franco Colodini” a atual Rua Guararapes, localizada no Jardim Mairi;
PL nº 14/24, Ricardo Messias Barbosa (PODEMOS), para denominação de “Rua Geraldo Bueno da Silva” o atual trecho um da Rua Sete, na Vila Machado;
PL nº 15/24, de Dr. Nando Rachas (PSB), para denominação de “Rua Antonio de Almeida Prado” a atual Rua Três, na Vila Machado;
PL nº 16/24, de Eliomar (Republicanos), para denominação de vias públicas na Vila Machado;
PL nº 22/24, de Ricardo Messias Barbosa, que cria o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 2.804, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre denominação de vias, logradouros e demais bens públicos;
PL nº 23/24, de Neto Barzil (PSDB), para denominação de “Travessa Bela Primavera” a atual Viela Existente 1, localizada no Bairro Jundiaizinho;
PL nº 27/24, de Nilber, que institui o “Dia do Corredor de Rua” no Calendário Oficial de Eventos de Mairiporã;
Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de Pastor Cícero (PSD), que concede o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense a Elias Vasconcelos Tsuchiya;
Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de Pastor Cícero, que concede o Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense à Silvia Helena Cunha Tsuchiya.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com a ausência de Sensei Gilberto (MDB) por motivos de saúde.
Na sessão foram lidos o Balancete das Receitas e Despesas da prefeitura referentes ao mês de fevereiro de 2024; o PL nº 36, do Professor Renato (PSD), que institui programa “Mairiporã – Esporte Para Todos”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de Dr. Nando Rachas, que concede o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senador Alexandre Luiz Giordano (MDB).
Você pode acompanhar a 10.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=wtfxjlHh5Jk.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
