Câmara aprova revisão do Plano Diretor
Na 37.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 8, os vereadores votaram quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar com suas duas emendas, sendo esse último com relação ao Plano Diretor. Também apresentaram três requerimentos, duas moções de apelo, duas moções de congratulações e 18 indicações.
Na ordem do dia foram aprovados os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo:
- PL n.º 60, para elevação de crédito adicional especial, no valor de cerca de R$ 700 mil, que será utilizado para a instalação de iluminação pública [votaram contra Dori Freitas (REDE) e Sargento Rubão (PL)];
- PL n.º 61, para abertura de crédito adicional suplementar de cerca de R$ 1,5 milhão, que são recursos da Saúde que serão remanejados dentro da própria pasta;
- PL n.º 67, para elevação de crédito adicional especial no valor de cerca de R$ 320 mil, que são recursos da Cultura que serão remanejados dentro da própria pasta;
- PL n.º 68, para abertura de crédito adicional suplementar, também para alocação de verba dentro da Prefeitura;
Projeto de lei complementar n.º 11, para alteração da lei complementar n.º 438, que institui o Plano Diretor Participativo, para atender as demandas do bairro Corumbá, em Terra Preta, e outros bairros. Com relação a esse projeto, foram votadas uma emenda supressiva e uma emenda aditiva.
De iniciativa dos vereadores da casa, também foi aprovado na ordem do dia o seguinte projeto:
- Projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 3, de Nil Dantas (PSDB) e outros vereadores, para alteração do caput do art. 11 e o caput do art. 60, com relação a data para fixação dos subsídios de vereadores, vice-prefeito e prefeito.
Dentre os requerimentos apresentados, Dori Freitas pediu para que o Poder Executivo apresente uma justificativa para não ter encaminhado cópia de contratos solicitados no mês de março. Já Sargento Rubão apresentou dois requerimentos, um solicitando cópia do processo que autoriza o município a conceder o licenciamento ambiental de alto impacto, e outro para entender o como foi a nomeação dos membros do CONDEMA.
Nil Dantas foi autor da moção de congratulações dedicada ao jovem Cadu Lopes pela vitória no Campeonato Paulista de Motocross. Já Leila Ravázio (PSB) homenageou Eduardo Almeida Santos, conhecido como Du Capoeira e responsável pelo Grupo de Capoeira de Mairiporã, pelo trabalho realizado em diversos espaços da cidade.
Já com relação às moções de apelo apresentadas na sessão, Dori Freitas pediu a viabilização do pagamento de parcela adicional, verba que é encaminhada pelo Fundo Nacional de Saúde, aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia; e Marcinho da Serra (PSD), que recentemente fez um requerimento com relação ao estacionamento irregular em uma via próxima ao Posto Horizonte que está impedindo o tráfego de veículos, apresentou uma moção para que a empresa Arteris faça a devida sinalização do local.
Por fim, foram lidos os PLs n.º 62, para alteração da lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; n.º 63, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor; n.º 65, que versa sobre a instalação e funcionamento das feiras livres na cidade; n.º 66, para revogação da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; e n.º 64, para denominação de vias localizadas no Núcleo Sítio Roseira e bairro Roseira. Também foram lidos os projetos de lei complementar n.º 13, para alteração das leis complementares n.º 440 e n.º 420 visando adequar a base de contribuição previdenciária; e n.º 14, para instituir o Código de Posturas.
Vale lembrar que devido ao feriado da Proclamação da República, que acontece na próxima terça-feira, 15, a 38.ª Reunião Ordinária será realizada no dia 22 de novembro, antes da 39.ª reunião.
Você pode acompanhar a 37.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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