Vereadores participam da 3.ª e 4.ª Reuniões Ordinárias
Os Vereadores aprovaram dois projetos de lei e apresentaram quatro requerimentos, 10 moções de apelo e 46 indicações nas 3.ª e 4.ª Reuniões Ordinárias, que aconteceram na última terça-feira, 28.
Na ocasião, a Câmara aprovou os PL n.º 77, de Nilber (PL), que institui a “Semana do Esporte para Pessoa Idosa”, a ser comemorada anualmente na 1.ª semana de outubro; PL n.º 30, do Executivo, para alteração da Lei n.º 3.257, que dispõe sobre a Política de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Conselho Tutelar da cidade, para o aumento do subsídio dos conselheiros.
Com relação aos requerimentos apresentados pelos vereadores, Sargento Rubão (PL) pediu cópia dos decretos municipais que norteiam e regulamentam os licenciamentos ambientais que serão feitos pelo próprio município e solicitou as atas das reuniões da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, referente ao Hospital Nossa Senhora do Desterro e sua gestora, e os respectivos resultados dos indicadores desde o início do contrato, já que o pagamento foi feito mesmo com as contas tendo sido reprovadas; Marcinho da Serra (PSD) solicitou informações sobre a aplicação de recursos destinados às manutenções em concreto ao longo de 2022; Dori Freitas (REDE) pediu informações e documentos referentes à coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva.
Dentre as moções, Dr. Nando Rachas (PSB) pediu para que o Poder Executivo promove ações visando combater o bullying em toda rede municipal de ensino e também a viabilização da construção de uma área educativa, esportiva de lazer e de cultura no bairro do Caraguatá, na Serra da Cantareira, solicitou a cobertura de quadras e áreas de lazer de escolas municipais e também o envio de equipe para vistoria e manutenção das caixas de captação de águas pluviais instaladas na região da Serra da Cantareira; Sensei Gilberto (União) solicitou a regulamentação da Lei n.º 2.489, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos na cidade, pediu um estudo para que seja concedida a autorização para que carros estacionem durante o período noturno na Rua Professora Maria Antonieta Vaz, localizada no Centro (com voto contrário apenas do vereador Ricardo Messias Barbosa) e também solicitou que seja feito um estudo para proibir o uso de linguagem neutra nas escolas e para que o Governo Federal faça um projeto de lei para regulamentar a matéria; Sargento Rubão pediu para que a prefeitura, através do GGIM, se reúna com a GCM e a Polícia Militar com intuito de organizar a ronda escolar em todas as escolas do município para combater o tráfico de drogas, além de garantir a segurança de alunos e servidores e também apresentou uma moção para a inclusão do loteamento da Vila Davi no programa de regularização fundiária; Neto Barzil (PSDB) perdiu a instalação de placas de identificação de vias e loteamentos em Terra Preta.
Você pode acompanhar as reuniões completas em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp & itd= 11 & ss=3.
