Câmara aprova um projeto de lei e um projeto de resolução
Na 28.ª reunião ordinária da Câmara de Mairiporã, que aconteceu no dia 12 de setembro, foram aprovados um projeto de lei e um projeto de resolução, além disso, os vereadores também apresentaram um requerimento e 14 indicações.
Para possibilitar a conclusão da regularização fundiária do núcleo Vila Santa Clara, a Câmara de Mairiporã aprovou o projeto de lei n.º 70, de Eliomar (Republicanos), para denominação de ruas do bairro.
Na ocasião, os vereadores também aprovaram alterações no Regimento Interno previstas no projeto de resolução n.º 4, de iniciativa da Mesa Diretiva, alterando o § 1.º do art. 149, o § 3.º do art. 163 e criação da alínea “h” no inciso I do art. 234. Votaram favoráveis: Eliomar, Marco Antônio (PSD), Pastor Cícero (PL), Neto Barzil (PSDB), Sensei Gilberto (União), Professor Renato (PSD), Nil Dantas (PSDB), Dr. Nando Rachas (PSB), Leila Ravázio (PSB) e Ruth Freitas (Republicanos).
O vereador Dori Freitas (REDE) apresentou o único requerimento da sessão solicitando informações sobre as requisições de insumos feitas por cada unidade básica de saúde, bem como os documentos que demonstram as entregas de tais requisições.
Durante a reunião foram lidos os seguintes projetos que serão votados nas próximas semanas:
PL n.º 90, de Ruth Freitas, para instituir no Calendário Oficial do Município a “Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política”;
PL n.º 91, de Eliomar, para instituir no Calendário Oficial do Município a “Semana do Festival de Vivências Desportivas” na rede municipal de ensino;
Projeto de resolução n.º 5, de Dori Freitas, para alteração do § 3.º do art. 221-A da Resolução n.º 7, de 19 de dezembro de 1996 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairiporã;
PL n.º 88, do Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar;
PL n.º 89, do Poder Executivo, para concessão de auxílio financeiro à Associação Beneficente Nossa Senhora do
Desterro para pagamento de verbas rescisórias.
Você pode acompanhar a 28.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=uPCGmvcPS8Q.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=5A3B01679CAD354087493A45&consulta=1&ss=2.
