Câmara aprova criação do Festival da SardinhaNa 29.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de setembro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o n.º 35, de iniciativa da Prefeitura, para criação do Festival da Sardinha, e o n.º 46, da Mesa Diretiva, para baixa de bens da Câmara Municipal.
O único requerimento da sessão foi de autoria de Sargento Rubão (PL) solicitando informações com relação aos comprovantes das taxas de destinação de resíduo sólido em aterro, além do envio do acervo fotográfico da instalação da geogrelha e da fresagem contínua do pavimento. Os dados irão complementar um requerimento anterior de autoria do vereador referente às obras da Rua São Paulo.
Já com relação à moção de apelo apresentada na sessão por Dr. Nando Rachas (PSB), foi solicitada a reforma de todas as caixas de captação de água na Serra da Cantareira, bem como a limpeza.
Além disso, na sessão foram lidos o PL n.º 51, do Poder Executivo, para instituir o Programa de Recuperação Fiscal; o PL n.º 12, também do Executivo, para regulamentar o art. 78 e 79, § 1º da lei que versa sobre o REgime Jurídico dos Servidores Municipais; e PL n.º 52, para instituir no calendário oficial do município a “Semana das Associações de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro”.
Você pode acompanhar a 29.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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