Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor FRANCISCO WANDERLEI ROHRER, Secretário Municipal de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana.

Dispõe sobre denominação de Rua Ladeira do Sossego a atual Rua Existente, localizada no Bairro Mato Dentro, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua Jaboque a atual Estrada de Servidão Três, localizada no Bairro Marmelo, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua Nadir Damaceno a atual Rua Existente Três e de Rua Estrelinha Ametista a atual Rua Existente Quatro, localizadas na Gleba Vale do Sol, Bairro Corumbá, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua João Bordense de Souza a atual Rua Dois, localizada no Bairro do Lavapés, neste município.

Institui o Projeto “Animal Amigo”

Dispõe sobre denominação de Avenida Mateus Giglio a atual Avenida Suécia, localizada no Loteamento Parque Dinamarca, Bairro Olho D´Água, neste município.

Dispõe sobre denominação de Estrada Neiva Martins Sultanum a atual Estrada de Servidão, localizada no Bairro Capoavinha, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua José Rodrigues de Camargo a atual servidão, localizada no Bairro Santa Inês.  

Dispõe sobre denominação de Rua Pôr do Sol a atual Rua de Servidão, localizada no Bairro São Vicente, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua Toca da Onça a atual Rua de Servidão, localizada no Bairro Capim Branco, neste município.

Dispõe sobre denominação de Travessa Cattleya a atual Travessa Três (Viela Existente 1), localizada no Bairro Caraguatá, neste município.

Dispõe sobre denominação de Travessa Bromélia a atual Travessa Dois (Viela Existente 2), localizada no Bairro Caraguatá, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua dos Tucanos a atual servidão localizada no Bairro Santa Inês, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, neste município.     

Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Benedito Bianche a atual Rua de Servidão, localizada no Bairro Mato Dentro, neste município.     

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Wilson - Xerife do Consumidor. 

Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Consciência Pet”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de agosto.   

Classifica a visão monocular como deficiência visual

Dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida Arouca a atual Rua Existente Quatro, localizada no Jardim Okinaga, Bairro Mato Dentro, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Praça Luzia dos Santos Santana das Neves a atual Praça da Saúde, localizada no Loteamento Jardim Celeste, Bairro Capoavinha, neste município.  

Dispõe sobre denominação de Rua João Inácio Barbosa a atual Rua Dois, localizada no Bairro dos Bentos, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua Maria de Freitas Barbosa a atual Rua Três, localizada no Bairro dos Bentos, neste município.

Institui o Programa “Ecobarreiras” e dá outras providências.  

Dispõe sobre denominação de Rua Lucy Monteiro o atual trecho da via de acesso, localizada no Jardim Suely, Bairro Olho D´Água, neste município.

Dispõe sobre denominação de Rua Eduardo Pongeluppi a atual Rua G, localizada no Parque Cabreúva, Bairro Olho D´Água, neste município.  

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor CAP. PM William Gelonezze Ramos.  

Dispõe sobre Armênia Eterna o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de MAIRIPORÃ/SP. e STEPANAKERT, capital da autodeclarada República de NAGORNO-KARABAKH e dá outras providências.

Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de MAIRIPORÃ/SP. e SHUSHI, cidade da autodeclarada República de NAGORNO-KARABAKH e dá outras providências.   

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Sarkis Karamekian Junior

Proíbe, no âmbito do Município de Mairiporã, a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.  

Altera o inciso III do art. 9º, modifica o “caput” do art. 30 e suprime o seu inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Mairiporã.  

Dispõe sobre o projeto “Rua Sem Lixo” no Município de Mairiporã e dá outras providências.  

Dispõe sobre a instituição da premiação “Aluno Nota Dez” a estudantes da rede municipal de ensino.      

Dispõe sobre a instituição da premiação “Professor Nota Dez” a professores da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor José Satiro de Melo.     

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Daniel Horácio Ygelman.    

Dispõe sobre denominação de Travessa Lucy de Fátima Lima Oliveira a atual Travessa “38”, localizada no loteamento Jardim Celeste, Bairro Capoavinha, neste município.  

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Professor Edio de Oliveira Sousa.

Institui o Programa “Adote um Leito Hospitalar” no Município de Mairiporã.

Dispõe sobre a identificação de árvores do município de Mairiporã e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, o MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.

Dispõe sobre a criação do sistema de utilização de águas pluviais nos prédios públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Gilberto Tadeu de Freitas.

Dispõe sobre o Programa de Atendimento Emergencial Odontológico no Município de Mairiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Praça da Saúde a praça localizada na entrada dos Loteamentos Jardim Celeste e Jardim Spada, neste Município.

Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês. Projeto de Lei nº 19/13 – de autoria do nobre Vereador Valdeci Fernandes)