Temas são sobre Regime de Trabalho para agentes de trânsito e Plano de Carreira
Nesta terça-feira, dia 9, durante a 15ª Reunião Ordinária de 2020, a Casa apresentou três requerimentos e 26 indicações, solicitando documentações e medidas de reparo e manutenção de serviços e áreas públicas.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 315 de 2020, de autoria da Prefeitura Municipal, que classifica uma área de terras no Bairro Capoavinha como área urbana.
Os vereadores também fizeram quatro moções de apelo, que solicitam, respectivamente: a instalação de um Sistema Psicológico de Apoio e Prevenção ao Combate do Covid-19; ao Governo Estadual, respiradores e equipe técnica para o atendimento na UTI do Hospital Anjo Gabriel; o fornecimento de cestas básicas para os servidores municipais; a revisão do Plano de Concessão e assistência aos moradores dos Bairros Remédios e Cardoso, com relação ao serviço de transporte público.
Foram votadas as redações finais aos projetos de lei complementar nº 33 — que institui o Regime de Trabalho aos agentes de trânsito — e nº 26, que altera a Lei Complementar nº 383 de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 296 de 2020, de autoria do vereador Nil Dantas, que prevê a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Cinema Itinerante em bairros e praças da cidade.